A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) propôs, ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) por meio do presidente, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, a suspensão dos pagamentos e os bloqueios mensais referentes aos precatórios dos municípios, por um prazo de 90 dias. Os prefeitos estão preocupados diante da situação de emergência que o novo coronavírus impôs a todos os seguimentos da sociedade, impactando negativamente nas contas públicas.
Segundo o presidente da Famup, George Coelho, a medida evitaria um colapso das contas públicas, permitindo que os Municípios continuem a honrar com o pagamento de servidores, prestadores de serviços, fornecedores, entre outros, evitando, assim, que o impacto negativo da queda da arrecadação seja refletida nos serviços prestados à população.
George lembra que os municípios, em especial os pequenos, têm enfrentado uma situação caótica, uma vez que os recursos, muitos oriundos do recolhimento do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), irão reduzir, ao longo dos meses durante o período de enfrentamento da pandemia pelo coronavírus.
“A escassez de recursos levará à inevitável dificuldade de cumprir com os compromissos, em especial o pagamento de funcionários e prestadores de serviços. Dessa forma, solicitamos essa suspensão ao Tribunal de Justiça da Paraíba”, destacou George Coelho.
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