Nem renovação do auxílio emergencial nem criação do programa Renda Cidadã. Segundo integrantes do alto escalão do governo, a ideia agora é manter o Bolsa Família, que atualmente beneficia 14,2 milhões de famílias, e incluir mais pessoas nas regras.
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Fontes próximas ao presidente Jair Bolsonaro afirmam que ele não trabalha com a possibilidade de renovar o auxílio emergencial, hoje em R$ 300 e que termina em dezembro, e também teria desistido de vez de criar o Renda Cidadã neste ano.
A estimativa do governo, contudo, é que pelo menos três milhões de famílias precisam continuar recebendo assistência a partir de janeiro, com o fim do auxílio emergencial. O benefício concedido durante a pandemia atende mais de 67 milhões de pessoas a um custo de R$ 590 bilhões até o fim do ano.
Antes do auxílio, estavam na fila do Ministério da Cidadania 1,6 milhão de famílias. Desse total, 1,2 milhão delas entraram no Bolsa Família e 400 mil passaram a ganhar o auxílio emergencial.
A equipe econômica planejava criar um novo programa social incluindo mais beneficiários e pagando um valor maior que o atual Bolsa Família.
Para a proposta caber no Orçamento, a intenção do ministro da Economia, Paulo Guedes, era extinguir outros programas sociais, como o abono salarial, e direcionar os recursos para o Renda Cidadã.
Mais 1 milhão de famílias
Bolsonaro barrou as modificações em outros programas sociais. E parlamentares aliados decidiram seguir com as discussões para não abandonar a proposta.
Da parte de Bolsonaro, um interlocutor do presidente observa, porém, que não há mais empenho e disposição para discutir o assunto e a saída é manter o Bolsa Família.
Para 2021, o Bolsa Família tem orçamento previsto de R$ 34,8 bilhões e seria preciso ampliar essa verba para aumentar a cobertura e atender às famílias identificadas como aptas ao programa pelos técnicos.
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O governo já previu um Orçamento maior na comparação com 2020 (R$ 29,5 bilhões) diante da possibilidade de não haver Renda Cidadã. Esse valor é suficiente para aumentar em um milhão de famílias o programa, de acordo com o governo.
Ao mesmo tempo que busca uma saída para o fim do auxílio emergencial, a ala política do governo já admite que as reformas defendidas pela equipe econômica ficarão para 2021, porque não há mais tempo para aprovação no Congresso.
Após reunião ontem entre Bolsonaro e o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), ficou acertado que o Executivo vai se empenhar pela aprovação, após a eleição, da abertura do mercado de cabotagem (navegação entre portos brasileiros), da autonomia do Banco Central e da criação da Casa Verde e Amarela.
Reformas: decisão política
As reformas mais parrudas, porém, estão em banho-maria. Um interlocutor da área política também considera que aprovar textos agora ou no próximo semestre faz pouca diferença.
Segundo essa fonte, Bolsonaro não se envolverá pessoalmente na articulação e deixará a agenda econômica nas mãos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de Guedes, que faria a ponte com os líderes dos partidos aliados.
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Já a avaliação de integrantes da equipe econômica é que o país se encontra em uma situação de emergência fiscal e que será necessária decisão política para acelerar as reformas já na próxima semana, logo após o primeiro turno das eleições municipais.
Sem uma ação concreta por parte do governo para resolver o problema do endividamento público, decorrente de gastos extras no enfrentamento da pandemia, dizem fontes, os indicadores econômicos podem se deteriorar rapidamente, revertendo a trajetória de queda nos juros e acelerando a inflação.
A equipe econômica torce para que Bolsonaro dê aval à reforma tributária, acompanhada da criação de um imposto sobre transações. A justificativa é que não haverá aumento de impostos, mas substituição para desonerar a folha de pagamento e incentivar a geração de empregos, principalmente entre jovens e idosos.
A avaliação é que o desemprego vai assombrar o governo, porque, com o fim do auxílio emergencial e os sinais de retomada da atividade econômica, as pessoas vão voltar a procurar uma colocação no mercado, o que vai impactar os índices de desemprego.
As idas e vindas do projeto
- Ampliação do Bolsa Família
Em julho, o Renda Brasil ganha força dentro da equipe econômica. Objetivo era criar programa para aumentar número de beneficiários e valores do Bolsa Família, mas acabando com outros programas, como abono salarial e seguro-defeso.
- Lançamento adiado
Em agosto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chega a anunciar que programa seria lançado em evento no Palácio do Planalto. Mas divergências sobre financiamento e formato do projeto adiam a cerimônia.
- Abono vetado
Em setembro, o presidente Jair Bolsonaro veta a ideia de acabar com o abono salarial para financiar o programa Renda Brasil, alegando que a medida seria tirar “dinheiro do pobre para dar ao paupérrimo”.
- Primeiro ponto final
No mesmo mês, a equipe econômica admite que estuda suspender por dois anos reajustes de aposentadorias para liberar recursos do Orçamento para o programa . Bolsonaro veta a proposta e coloca um “ponto final” no Renda Brasil.
- Novo nome
No dia 23 de setembro, parlamentares convencem Bolsonaro a voltar a discutir um programa de transferência de renda para 2021, agora batizado de Renda Cidadã. O presidente dá aval, mas ainda não há fontes para financiar ideia.
- Último recuo
Dias depois, o relator sugere usar precatórios (dívidas do governo reconhecidas pela Justiça) e Fundeb (fundo da educação) para bancar o programa. Reação negativa e críticas até de Guedes fazem governo recuar da ideia.
O Globo
