O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Paraíba recebeu denúncias de que alguns partidos políticos estariam explorando crianças e adolescentes em trabalhos de campanha eleitoral nas ruas de Campina Grande. Por esse motivo, o órgão expediu uma recomendação aos Diretórios Municipais das legendas partidárias.
O pedido é que os partidos se abstenham de utilizar direta ou indiretamente menores de idade. Ficam coibidas qualquer tipo de atividade de campanha, desde panfletagem e adesivagem de veículos, até exposição de faixas ou pesquisas residenciais. O objetivo é evitar a exposição de crianças e adolescentes a locais públicos que ofereçam perigos.
Com base na legislação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que coloca a veiculação e controle de propaganda eleitoral como responsabilidade do partido, coligação ou candidato, o MPT diz que diretórios e legendas estão obrigados a “fazer cessar imediatamente, caso haja, o trabalho infanto-juvenil em suas campanhas”.
“Os diretórios também devem fazer constar nos contratos mantidos com pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços no período eleitoral a obrigação de observar essas restrições, mantendo sob sua guarda a comprovação documental pertinente, sob pena da adoção das medidas legais e judiciais cabíveis”, informou o procurador do MPT-PB Raulino Maracajá, que assina a recomendação.
Ascom
