O Ministério Público da Paraíba está reunindo documentação e elementos para o embasamento do Procedimento Investigatório Criminal 059.2020.000732, que apura o descumprimento das medidas restritivas decretadas pelo Município de Bananeiras visando o combate à propagação do coronavírus. O PIC foi instaurado na última segunda-feira, após alguns cidadãos serem apontados como promoventes de festas juninas com aglomeração de pessoas. Em um dos eventos, houve flagrante policial e participantes foram conduzidas à delegacia. A Promotoria de Justiça está juntando ao procedimento outras ocorrências. A população pode contribuir com a investigação encaminhando material ao MPPB (e-mail [email protected] e WhatsApp 83 99194-6717).
A promotora de Justiça Ana Maria Pordeus Gadelha explicou que, na semana passada, diante da iminência de o município receber uma população extra por ocasião do São João, expediu uma recomendação ao prefeito Douglas Lucena Moura de Medeiros, para a prorrogação do decreto municipal que determinou o isolamento social e o fechamento do comércio local que não se enquadre como serviço essencial, bem como a instalação de barreiras sanitárias, para restringir a entrada na cidade apenas aos moradores e às pessoas que trabalhem em atividades essenciais ou para tratamento de saúde, devidamente comprovados. As medidas deverão ser adotadas até 30 de junho.
“Infelizmente, logo na sexta-feira, recebemos um vídeo do que seria uma festa em um dos condomínios da cidade. Lidamos com esse problema durante todo o feriado. Como membro do MPPB, que é a porta de entrada para os cidadãos mais necessitados, fico indignada em ver pessoas com alto poder aquisitivo e acesso à informação, agir com tamanha falta de sensibilidade, como se nada tivesse acontecendo, como se o País não tivesse mergulhado em problemas graves. Além de ferir às normas vigentes, acho um desrespeito às pessoas que estão doentes, às que perderam parentes e aos profissionais que estão na linha de frente tentando combater esse mal”, disse a promotora.
A representante do MPPB explicou que o órgão integra uma rede criada no município para o enfrentamento da covid-19 e tem acompanhado as medidas adotadas pelos órgãos municipais, conselhos tutelares e pelas polícias. Ela disse que vê com muita preocupação o fato de as pessoas estarem alheias à gravidade da situação e, assim, articularem festas e eventos, aproveitando o potencial turístico e geográfico da região, sem se importar com as consequências disso.
O procedimento investigatório
O PIC instaurado pela Promotoria de Justiça deve apurar o descumprimento de medidas restritivas adotadas pelo Município, que decretou a suspensão de eventos de qualquer natureza com público superior a cinco pessoas; a suspensão das atividades de hotéis e pousadas e congêneres; a proibição do aluguel, empréstimo ou cessão não onerosa de imóveis para temporada, por um período inferior a 15 dias; a proibição, em todos os espaços públicos e privados das zonas urbana e rural, durante o mês de junho, do acendimento de fogueiras e estabeleceu que as transmissões ao vivo de eventos (lives) só poderão ocorrer sem plateia e após autorização da Prefeitura.
No procedimento investigatório, a promotora cita que o MPPB recebeu informações acerca do descumprimento por parte de alguns cidadãos com relação às medidas restritivas e considera a “premente e imperiosa necessidade de apurar os referidos descumprimentos em toda a sua extensão, para o que se faz necessária a coleta das informações, dados e elementos comprobatórios”. A promotora adiantou que um desses descumprimentos se deu em um condomínio da cidade, com autuação dos responsáveis pela polícia, mas que também investiga outros eventos dos quais não houve flagrante policial, mas foram denunciados ao Ministério Público.
O prazo processual normal para a conclusão do PIC é de 90 dias, podendo ser prorrogado caso haja necessidade de mais tempo para a instrução do procedimento, que inclui coleta de elementos e informações, notificações aos responsáveis, audiências, juntada de documentos e outros atos inerentes à investigação ministerial.
