O Tribunal Regional Federal da 5ª Região recebeu, nessa segunda-feira (28), um recurso ajuizado pelo Ministério Público Federal referente ao instrumento nº 0814134-56.2019.4.05.0000, no qual o órgão se insurge contra decisão da 1ª Vara Federal de Sergipe e pede que a Justiça Federal obrigue a União e demais demandadas a acionar e implantar, de imediato, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.
O recurso tem por objetivo assegurar “a atuação coordenada de órgãos da administração pública e entidades públicas e privadas para ampliar a capacidade de resposta” ao incidente ambiental de poluição por óleo que afeta todos os Estados da Região Nordeste, onde 249 locais já foram atingidos. O agravo já foi distribuído para o desembargador federal Rubens Canuto, integrante da Quarta Turma do Tribunal, mas ainda não há previsão para julgamento.
Redação Bastidores da Política PB
