As seis comunidades atingidas pela construção da barragem de Acauã, no agreste paraibano, receberão, a partir da próxima segunda-feira (8), a visita de técnicos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) que farão levantamento da situação das famílias para nortear políticas públicas que serão aplicadas. A visita é resultado de tratativas do Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), com o Governo da Paraíba, em favor das cerca de 900 famílias impactadas diretamente pela construção da barragem há quase 20 anos.
Os técnicos da SEDH vão mapear a quantidade de famílias e quais as vocações delas para o trabalho, seja agricultura, comércio, artesanato etc. O levantamento terá início pela comunidade do Costa e vai se estender para as demais – Pedro Velho, Riachão, Água Paba, Cajá e Melancia. Das seis comunidades, a do Costa é a que está em situação de maior vulnerabilidade social e violação de direitos humanos.
Dentre as tratativas do MPF com o governo estadual está uma possível viabilização do Projeto Cooperar para as comunidades atingidas. O projeto tem foco na redução da pobreza por meio do desenvolvimento sustentável em áreas rurais da Paraíba. Será marcada reunião com a equipe do Cooperar para discutir potenciais projetos nas comunidades. Também há a perspectiva de o governo disponibilizar recursos do Programa Empreender (política pública de microcrédito) para as comunidades impactadas, informa publicação do MPF.
Outra possibilidade ventilada nas tratativas é o apoio da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer) às famílias atingidas que quiserem trabalhar com o crédito fundiário. A Empaer se dispôs a pesquisar áreas de desapropriação em regiões mais próximas da água, que possibilitem atividades de agricultura, tendo como norte a proposta de realocação, no modelo agrovila.
No dia 2 de abril, representantes do Movimento dos Atingidos pela Barragem de Acauã (MAB) reuniram-se com a titular da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Humano para planejar o levantamento das famílias atingidas pela construção da barragem. No mesmo dia, os integrantes do MAB também se reuniram com a gerência do Programa PróAlimento Paraíba para articular a distribuição do cartão alimentação às famílias.
Em 28 de março de 2019, representantes das seis comunidades atingidas pela construção da barragem de Acauã participaram de reunião com o governador João Azevedo e secretários estaduais, na granja do governador. A reunião, articulada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, também teve a participação da Defensoria Pública da União e da Defensoria Pública Estadual.
Barragem de Acauã – O início da construção da barragem remonta aos anos de 1980. Sua fase final somente ocorreu por volta de 1999, sendo efetivamente concluída em agosto de 2002. Devido a fortes chuvas, após dois anos de construída, a barragem atingiu seu nível máximo, causando danos para os moradores que ainda se encontravam dentro da área a ser alagada. Estudos realizados indicavam que demoraria, pelo menos, cinco anos para a cheia ocorrer.
O empreendimento causou o deslocamento de cinco mil pessoas – cerca de 900 famílias que viviam às margens do rio Paraíba. Até hoje famílias vivem em situação de penúria devido ao isolamento, falta de moradias, de saneamento básico e de abastecimento d’água.
Inquérito Civil nº 1.24.000.000523.2014-72
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