A edição desta quarta-feira (24) do Diário Eletrônico do Ministério Público Federal traz a abertura de um processo de acompanhamento para verificar possíveis irregularidades em um processo licitatório que visa a contratação de uma Organização Social (OS) para gerir uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no município de Princesa Isabel, no Sertão paraibano, administrada pelo Governo do Estado.
A procuradora da República, Janaina Andrade de Sousa, é a autora do processo que visa “instaurar, com fulcro no art. 129, III, da Constituição Federal e arts. 6º, VII, b, e 38, I, da Lei Complementar n. 75/93, Inquérito Civil- IC cujo objeto consiste em: ‘acompanhar procedimento licitatório para contratação de Organização Social (OS) para gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no município de Princesa Isabel/PB'”.
Redação Bastidores da Política PB