Medida provisória (MP) 265, que acrescenta 15 novos cargos comissionados na estrutura da administração estadual para a criação da GEAH (Gerência Executiva de Aeródromos e Helipontos) é aprovada por maioria, na sessão desta terça-feira (7).
A proposta que foi enviada pelo governado Ricardo Coutinho (PSB), foi alvo de discussão por membros da bancada da oposição e situação.
O líder da bancada de oposição ao governo, deputado Bruno Cunha Lima (PSDB), acusou o governo de criar uma dezena de cargos em meio ao momento em que se debate cortes aos poderes e redução dos gastos com pessoa. “O que eu não defendo é a contradição do governo que prega a necessidade de cortes, mas cortes no bolso do contribuinte, cortes no salário do servidor público estadual e criação de novos cargos. É essa contradição do governo que eu não defendendo, pelo contrário, combato com a minha ideologia. Encaminho o voto contrário a urgência e relevância da Medida Provisória 265 que cria os novos cargos para administração do Heliponto do helicóptero que não funciona”.
A deputada Estela Bezerra (PSB) saiu em defesa do governo. “Ele está defendendo a inoperância e falta de tecnologia do trabalho da Polícia Militar. Os governos anteriores não tiveram zelo com isso e como começamos a ter é preciso ter o cuidado com esses critérios que são prioritários para o desenvolvimento do estado e da economia”.
De acordo com a MP, o novo órgão será responsável pela administração, manutenção, operação e exploração dos aeródromos e helipontos do Governo Estadual, bem como, pela segurança das operações aéreas neles realizadas.
A MP também prevê que a Casa Militar poderá acionar a Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia (SEIRHMACT) para suprir a necessidade de construção, ampliação e reforma dos aeródromos e helipontos.
A proposta foi inserida na pauta, mas acabou não sendo votada devido aos vetos do executivo que, pelo Regime Interno da Assembleia, devem ser analisados primeiramente. O governo espera que a MP 265 entre em pauta de votação desta quarta-feira (8).
