O Juiz Sérgio Moro publicou um despacho afirmando que o Desembargador Rogério Fraveto “com todo respeito, é absolutamente incompentente para sobrepor-se à decisão do colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do plenário do Supremo Tribunal Federal”, que autorizaram a prisão de Lula.
Ele argumentou que não cumprirá a decisão sem antes consultar o Desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso e, segundo ele, juiz natural do processo.
“Se o julgador ou a autoridade policial cumprir a decisão da autoridade absolutamente incompetente, estará, concomitantemente, descumprindo a ordem e prisão exarada pelo competente colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regiona Federal da 4ª Região.”
Diante do impasse jurídico, diz ele, “este julgador foi orientado pelo eminente presidente do TRF-4 a consultar o relator natural da apelação criminal”, ou seja, o Desembargador João Pedro Gebran Neto, “solicitando como proceder.”
Mônica Bergamo – Folha de São Paulo
