O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através do promotor Marinho Mendes, ajuizou Ação Civil de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Pedras de Fogo, Dedé Romão, por suposta doação irregular de terrenos. “Após as investigações, constatou-se que o ex-prefeito de Pedras de Fogo, DERIVALDO ROMÃO, durante os anos de 2018, 2019 e 2020, efetuou a doação irregular de vários terrenos no referido município”, diz trecho da denúncia do MPPB.
Ainda segundo o MPPB, as irregularidades consistem “em doações efetuadas apenas com a concessão de alvarás, porém sem autorização do Poder Legislativo; doações de terrenos com localização em áreas verdes dos diversos loteamentos; de terrenos com localização em áreas de equipamento comunitário dos diversos loteamentos; e desmembramento e/ou diminuição de Áreas Verdes e Comunitárias, sem a devida compensação da área desmembrada no mesmo loteamento”.
De acordo com os documentos juntados na Notícia de Fato, foram doados cerca de 70 terrenos, em mais de cinco bairros e loteamentos diferentes, todos no município de Pedras de Fogo. Na lista de beneficiários estariam políticos ligados ao ex-gestor. “Constata-se que o requerido, além de ter dado causa a danos ao erário público municipal, violou os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, da igualdade, da supremacia do interesse público, da competitividade e da probidade administrativa”, acusa o MPPB.
Caso seja condenado, Dedé Romão poderá ficará inelegível por oito anos. Aliás, o ex-prefeito já teve duas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), que estão em fase de recurso, e em breve serão julgadas pela Câmara Municipal, além de ser réu em uma AIJE, que investiga o suposto uso da máquina pública em favor do seu sobrinho, Lucas Romão, também réu na mesma ação e derrotado nas últimas eleições municipais de Pedras de Fogo.
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Cristiano Teixeira
