O Ministério Público da Paraíba (MPPB) moveu uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Ibiara, Francisco Nenivaldo de Sousa, o atual presidente da Câmara de Vereadores do município, Eudesmar Nunes Rodrigues, e sua esposa, Márcia Lúcia Lopes da Silva. A ação alega irregularidades na contratação de um veículo que resultou em enriquecimento ilícito. A ação, identificada como Ação Civil Pública 0801633-51.2023.8.15.0151, está em andamento na Vara Única de Conceição. O MPPB está buscando uma medida cautelar imediata para suspender um contrato de locação que foi considerado superfaturado, devido aos danos causados aos fundos públicos do município.
Essa ação é uma extensão de uma investigação anterior, o Inquérito Civil Público 048.2021.000168, que foi iniciado pela Promotoria de Justiça para avaliar a legalidade de um contrato entre a Prefeitura de Ibiara e Márcia Lúcia para alugar um veículo SUV por 76 meses, no valor aproximado de R$ 400 mil.
Segundo Levi Emanuel Monteiro de Sobral, promotor de Justiça de Conceição, a investigação revelou falhas e irregularidades no processo de licitação (nos pregões presenciais 6/2017 e 18/2021) que parecem ter sido planejadas para favorecer a participação exclusiva de Márcia Lúcia, que é esposa do atual presidente da Câmara de Vereadores de Ibiara, além de ser ex-chefe de gabinete do prefeito atual e seu aliado político.
Entre as irregularidades destacadas pela Promotoria de Justiça, estão as exigências excessivas e injustificadas no edital de licitação, o preço excessivo do aluguel do veículo e aditivos contratuais sem justificação. Sobral argumenta que um dos princípios essenciais de um processo licitatório é a competitividade, e qualquer detalhamento excessivo do objeto do contrato no edital prejudica esse princípio, favorecendo apenas um proponente. Ele alega que os procedimentos licitatórios parecem ter sido fictícios, destinados a dar uma aparência de legalidade a um acordo que, na verdade, era prejudicial aos fundos públicos de Ibiara e benéfico para aliados políticos do prefeito.
O promotor de Justiça também mencionou que tentou chegar a um acordo de não persecução civil (ANPC) com os envolvidos, mas eles não mostraram interesse em resolver o problema de forma consensual. Portanto, o MPPB decidiu prosseguir com a ação por improbidade administrativa.
O MPPB está pedindo uma medida cautelar para suspender imediatamente o contrato em questão e a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, com exceção dos bens de família e outros bens protegidos por lei, garantindo assim a restituição integral dos danos causados.
Além disso, no mérito da ação, o MPPB busca o reconhecimento da invalidade do contrato e a condenação do prefeito, do presidente da Câmara de Vereadores e da esposa dele de acordo com as disposições da Lei de Improbidade Administrativa. Isso inclui a perda dos bens ou valores adquiridos ilicitamente, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por até 14 anos, o pagamento de multa civil equivalente ao enriquecimento ilícito e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por até 14 anos.
