Um inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba para investigar, por improbidade administrativa, o prefeito afastado do município de Patos, Dinaldo Medeiros Wanderley Filho, após serem constatados indícios de irregularidades na aplicação de verbas de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A abertura do procedimento foi publicada no Diário Eletrônico da sexta-feira (15).
Dinaldo Medeiros foi procurado, mas as ligações não foram atendidas. A assessoria de imprensa da Prefeitura de Patos informou que ainda não foi notificada pelo Ministério Público Federal, mas que “a atual gestão tem a plena certeza que utilizou todos os recursos dentro dos preceitos legais”.
Segundo o despacho do procurador Djalma Gusmão Feitosa, na documentação encaminhada pela Prefeitura foram verificadas movimentações de duas contas bancárias, além de folhas de pagamento de servidores referentes aos exercícios de 2017 e 2018, empenhos e recibos relacionados à divisão do Fundef e a outros assuntos.
No entanto, no despacho, o procurador explicou que não é possível identificar, de forma precisa, o direcionamento das verbas de complementação do Fundef, nem qual das contas foi criada para a destinação desses valores. O despacho aponta que o procedimento preparatório foi convertido em inquérito devido à necessidade de novas investigações.
Por isso, segundo ele, um ofício foi enviado ao banco responsável pelas contas, solicitando informações sobre a conta criada pelo município para destinação dessas verbas, decorrentes de um processo.
Além disso, foi requisitado que fossem encaminhados os extratos, a movimentação dos valores, os destinatários e as cópias microfilmadas dos cheques correspondentes. Contudo, o banco apenas declarou que não houve movimentação na conta judicial vinculada ao processo.
No despacho, o procurador determinou que outro ofício seja enviado ao banco, solicitando novas informações sobre as contas criadas pelo município para destinar o valor proveniente do processo judicial, sendo parte para divisão entre os profissionais do magistério que estavam em efetivo exercício entre os anos definidos pela sentença original e outra parte para investimento na infraestrutura das escolas.
G1
