O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) instaurou inquérito civil para apurar o uso de recursos públicos federais pelos municípios da região de Monteiro, na realização dos festejos juninos de 2018. O órgão quer saber se com a aplicação dos recursos não haverá comprometimento das obrigações financeiras decorrentes de verbas federais.
O inquérito foi instaurado pelo procurador da República Rodolfo Alves Silva, a partir de um procedimento preparatório que já tramitava no órgão.
D acordo com um despacho da Procuradoria da República em Monteiro, “é aparentemente injustificável, do ponto de vista jurídico, o patamar de gastos que se
vislumbra para as próximas festas juninas em diversos municípios paraibanos, dentre esses alguns da região sujeita às atribuições desta Procuradoria da República”, diz documento assinado pela procuradora federal Janaína Andrade de Sousa.
“A título de exemplo, cite-se que o município de Sumé anunciou a presença de Rita de Cássia, cujo cachê é de R$ 30.000,00, segundo informação do portal da transparência. Outras atrações de grande fama regional, como Eliane, Forrozão das Antigas, e Waldonys, dificilmente custarão menos do que esse valor. Além de Sumé, diversos municípios da região, apesar de muito fragilizados economicamente, costumam lançar grandes festas, a exemplo de Monteiro e Princesa Isabel, com a presença de artistas de alto valor de mercado, nessa época do ano”, diz o MPF.
Os gastos com festas são disciplinados nas resoluções normativas 3/2009 e 1/2013, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). A Portaria nº 62, que converte o Procedimento Preparatório nº 1.24.004.000076/2018-45 em Inquérito Civil – IC, foi publicada na edição do dia 06 do Diário Eletrônico do MPF.
O MPF quer saber a origem das verbas empregadas nos eventos juninos das cidades, informando, especificamente, os quadros demonstrativos das despesas realizadas, e
enviando todos os convênios, contratos, parcerias, acordos, patrocínios, concessões gratuitas ou onerosas firmados com entidades públicas, privadas e pessoas físicas, com a indicação expressa do objeto, parte signatária, custos, contrapartida da prefeitura, se houver, e os critérios de seleção utilizados para contratação dos artistas.
Além disso, o MPF questiona se a programação festiva foi informada ao TCE-PB, com a demonstração de que não haveria comprometimento das obrigações financeiras como folha de pessoal, investimentos em educação e saúde, previdência e pagamento de fornecedores.
O MPF irá averiguar se há verba federal custeando os festejos. Caso não haja recursos federais, o inquérito poderá ser remetido ao Ministério Público da Paraíba, para ser apurado no âmbito estadual.
