O senador Raimundo Lira relembrou, nesta quinta-feira (26), que é o autor do Projeto de Lei que garante a continuidade do programa Farmácia Popular, o programa que fornece medicamentos gratuitos à população. De acordo com Lira, esse PL hoje garante a segurança do programa, independentemente da situação econômica do país ou de quem estiver no governo.
O PLS 661/2015 altera a Lei 10.858, de 13 de abril de 2004, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento. O projeto integra à lei o programa Farmácia Popular do Brasil, hoje regulado apenas por decreto.
Lançado pelo Governo Federal em 2004, o programa tem por objetivo assegurar à população o acesso a produtos farmacêuticos básicos e essenciais a baixo custo ou até mesmo gratuitamente, dependendo do tipo de medicamento.
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o PL em julho de 2017.
Da Redação
