O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público do Estado da Paraíba (Gaeco) apresentou nova denúncia contra o ex-governador Ricardo Coutinho no âmbito da Operação Calvário. A denúncia se refere à gestão da Saúde no governo do socialista.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) aponta a contratação de codificados durante os anos de 2011 e 2017 na Secretaria de Saúde do Estado que teria ferido a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Estado teria utilizado tal método como ‘moeda de troca’ para empregar pessoas ligadas a membros da organização ou agentes políticos.
O Gaeco aponta que esse método de pagamento foi instituído por governos anteriores, mas não nesta formatação, pois antes de 2011, pagava-se aos codificados com recursos proveniente dos Repasses do Governo Federal para o custeio da Média e Alta Complexidade, a chamada Produtividade SUS.
Após a ascensão de Ricardo ao Governo, segundo a investigação “a gestão dessa verba não mais estava disponível e não havia perspectiva de recebimento da mesma, pois a Gestão anterior concedeu a Gestão Plena a todos os municípios da Paraíba, o que retirou o teto financeiro do Estado, sendo repassado aos municípios. Com esta situação posta, o governo de RICARDO VIEIRA COUTINHO naquele momento só podia custear essa despesa com pessoal “Codificado”, com recursos próprios, configurando-se clara opção pela ilegalidade”.
Os investigadores ainda pontuam a presença das Organizações Sociais teria sido uma opção para não perder o poder negocial das negociações.
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