O Ministério Público da Paraíba, por meio do 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cumulativa de Bayeux, pediu a condenação do prefeito interino da cidade, Noquinha (PSL), por irregularidades em licitações realizadas pela Câmara Municipal de Bayeux para contratação de empresas especializadas em informação e publicidade. A denúncia se baseia em supostos crimes cometidos quando Noquinha era presidente da Casa.
Na investigação, o Ministério Público cita várias ilegalidades no processo de contratação das empresas Eticons de tecnologia da informação’ e ‘JF Santana Publicidade e Marketing Eireli’, como erro na modalidade escolhida para licitação, ausência de autorização para a realização da licitação, falta de justificativa para a realização de serviços, falta de orçamento detalhado, falta de publicação do termo de homologação da licitação, dentre outras irregularidades. Essas empresas foram contratadas para a realização de publicidade e marketing para a Câmara Municipal de Bayeux.
De acordo com o MPPB, a empresa J F Publicidade e Marketing recebeu da Câmara, no ano de 2017, referente a quantia de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais), e em 2018, em razão do Aditivo foi pago R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais). Já a Eticons recebeu da Câmara Municipal de Bayeux, pelos serviços prestados o valor de R$ 86.250,00 (oitenta e seis mil reais).
“Não se pode olvidar que os atos praticados pelos réus configuram improbidade administrativa, com flagrante violação a licitude do procedimento licitatório, além de ter infringido os princípios da impessoalidade e legalidade, haja vista que culminou no favorecimento indevido das empresas rés a partir de meios que violam a dicção legal”, aponta o MPPB.
O Ministério Público pede, em caráter liminar, a suspensão imediata dos contratos e a condenação de Mauri Batista da Silva (o prefeito Noquinha) e das empresas envolvidas na ação, além do ressarcimento integral aos cofres públicos e perda da função pública dos envolvidos. O valor da ação foi estipulado em R$ 199.250,00 (cento e noventa e nove mil, duzentos e cinquenta reais).
A reportagem aguarda o posicionamento da defesa do prefeito interino de Bayeux, Noquinha.
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