Com o objetivo de dar ainda mais transparência e permitir o acesso da população de forma democrática às ações da Gestão Municipal, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) lança, a partir desta segunda-feira (9), a Carta de Serviços ao Cidadão. O documento, que conta com a participação de todas as Secretarias que compõem a gestão municipal, ficará acessível no Portal da Prefeitura e trará de forma simples e clara os serviços ofertados pela PMJP.
Elaborada pela Ouvidoria-Geral do Município, a Carta permite que o cidadão não só saiba as atribuições de todas as Secretarias, com os serviços que cada uma oferece a população, como, também, os meios de solicitação e acompanhamento de demandas, bem como os documentos exigidos para os pedidos. O ouvidor-geral do Município, Benilton Lucena, acredita que o mecanismo irá aperfeiçoar ainda mais os serviços oferecidos pela Prefeitura de João Pessoa.
“O cidadão que precisar saber quais são os documentos necessários para a ampliação da construção de um imóvel, por exemplo. Qual Secretaria solicitar para uma poda de árvore, documentação para realizar a matrícula ou transferência de um aluno na Rede Municipal, entre todos outros serviços”, explicou. “A Carta de Serviços ao Cidadão surgiu de outro projeto, a Ouvidoria em Ação, onde fomos até a população e essa era uma das solicitações. A idéia é facilitar o acesso da população aos serviços”, completou.
Lei Federal – A Carta de Serviços foi instituída pela Lei Federal n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
