De acordo com o decreto publicado no DOE, a sede da delegacia será em João Pessoa, mas terá circunscrição legal em todo território da Paraíba. O decreto já começa a vigorar a partir desta quarta-feira.
Segundo o governador, a criação da delegacia é necessária para que a Paraíba possa se adequar a uma portaria (n.º 631/2019), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e seguir a Lei 13.675/2018, que prevê o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), a fim de que possa receber recursos do Governo Federal.
No mesmo Diário Oficial, também foi publicada a transformação da delegacia especializiada de combate ao crime organizado em delegacia especializada de repressão ao crime organizado (Draco). Além disso, também foi criada a delegacia especializada de roubos e furtos da cidade de Patos, no Sertão paraibano.
