A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou, por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (06) o projeto de Resolução 63/2019, de autoria do deputado Ricardo Barbosa (PSB), que outorga ao presidente da Casa, deputado Adriano Galdino (PSB), a “Medalha Presidente Epitácio Pessoa” – mais alta honraria do Poder Legislativo.
No esforço concentrado desta manhã, a Comissão apreciou cerca de 40 matérias, das quais 21 foram aprovadas e seis rejeitadas. As demais foram retiradas de pauta pelos subscritores ou para posterior apresentação. Pelo menos duas matérias foram adiadas por pedidos de vista dos seus respectivos relatores.
Outra matéria de destaque diz respeito ao Projeto de Lei de autoria da deputada Cida Ramos (PSB), que declara a comunidade “Porto do Capim” como “Patrimônio, Histórico, Cultural e Imaterial do Estado da Paraíba”.
Uma comissão de moradores daquela comunidade compareceu ao miniplenário “Deputado Judivan Cabral” para acompanhar a votação. A matéria acabou sendo retirada de pauta a pedido do relator Ricardo Barbosa, que solicitou mais informações para formular o seu voto.
Outra matéria que mereceu destaque entre os membros da CCJ foi o Projeto de Lei de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que dispõe sobre a investigação imediata de pessoas desaparecidas no âmbito do Estado da Paraíba. O deputado Ricardo Barbosa reportou ao pioneirismo do ex-deputado Zenóbio Toscano (também do PSDB) em defesa das famílias de pessoas desaparecidas durante o Regime Militar.
Também foi aprovado um Projeto de Lei de autoria do deputado Wallber Virgolino (Patriota), que dispõe sobre “a destinação de bens, valores e direitos oriundos de ilícitos penais relacionados aos crimes de lavagem de dinheiro para órgãos da Polícia Civil e do Ministério Público”
