Às 11h da terça-feira (12), a Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício financeiro de 2020, vai ser debatida em audiência pública com parlamentares, secretários municipais e sociedade civil organizada, no Plenário Senador Humberto Lucena. A proposta é da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO).
A LOA compreende a estimativa de receitas e despesas para órgãos da Administração Direta e Indireta, empresas em que o Município detenha a maioria do capital social, com direito a voto, e a seguridade social, abrangendo todas as entidades e os órgãos a ela vinculadas. Na ocasião, as secretarias da Saúde e Educação e Cultura terão espaço para apresentar seus orçamentos de forma individualizada, enquanto as demais pastas do Município serão expostas pela Secretaria de Planejamento.
O orçamento da Capital para 2020 está previsto em R$ 2.574.975.079,00, sendo as áreas com maior investimento a Saúde (R$ 783.453.678,00); a Educação (R$ 508.665.994,00); a Administração (R$ 343.836.831,00); a Previdência Social (R$ 314.865.534,00); e o Urbanismo (R$ 174.564.039,00). Também destacam-se na peça os valores destinados às áreas de Ciência e Tecnologia (R$ 3.035.400,00); Desporto e Lazer (R$ 6.727.856,00); Trabalho (R$ 8.052.100,00); Cultura (R$ 11.212.010,00); e Transporte (R$ 31.822.417,00).
Emendas
As emendas à LOA 2020 podem ser individuais ou de comissões, de caráter impositivo ou propositivo. Elas devem entregues até às 17h do dia 22 de novembro, no gabinete do relator da peça orçamentária, vereador Carlão (DC).
