A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou na tarde desta segunda-feira (14), uma sessão especial para debater os 17 anos da Lei Maria da Penha. A vereadora Raísssa Lacerda (Avante) foi a autora da propositura.
Para Raíssa Lacerda, a Lei Maria da Penha é um marco para todas as mulheres, sendo a ferramenta de combate à violência que, infelizmente, é crescente no Brasil. “O Agosto Lilás e os 17 anos da Lei Maria da Penha são para mais uma vez chamar atenção para a problemática da violência contra a mulher que vem crescendo. Temos que sair com soluções e iniciativas e a Lei Maria da Penha vêm ao longo dos anos se aprimorando. Como parlamentar, tenho várias leis em defesa da mulher e espero que dessa sessão saiam ainda mais leis de combate à violência contra a mulher”, afirmou.
Por sua vez, Nena Martins, Secretária Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, explicou que o mês é comemorativo e com muitas ações sendo realizadas, a exemplo de palestras nas comunidades, nas unidades de saúde e escolas. “Trabalhamos nas comunidades para ouvir as mulheres e saber o que podemos oferecer a elas, em relação ao combate à violência doméstica, levando mais conhecimento sobre isso, mas também capacitando mulheres, falando sobre empreendedorismo, para que essas mulheres sejam inseridas no mercado de trabalho e isso vem sendo feito diariamente”, acrescentou.
Outra a discursar foi Maria das Dores, delegada da Delegacia de Proteção à Mulher. Ela pontuou que a prevenção é o trunfo de todas as mulheres. “Nós precisamos estar de mãos dadas, unidas sempre, fazendo com que as vítimas denunciem cada vez mais. Nós temos à disposição o número 180, o 197 da Polícia Civil e precisamos fazer com que elas quebrem o silêncio e lutem pela justiça. Estamos no caminho certo e precisamos de cada um da sociedade porque a luta não para e todos os dias estamos em busca de conceder a essas mulheres uma nova vida, uma quebra do ciclo de violência, para que elas possam recomeçar”, destacou.
Já René Giselle, coordenadora da Ronda Maria da Penha, afirmou que a lei homônima é uma das três mais avançadas do mundo e todos os anos ela recebe inovações, tamanha a necessidade de aprimorar a proteção às mulheres. “João Pessoa possui, através de uma lei de autoria da vereadora Raíssa Lacerda, a 13.772/2019, que transformou o programa da ronda em lei municipal e trouxe para as mulheres de João Pessoa proteção e monitoramento de medida protetiva, que significa que nós temos leis de proteção às mulheres, elas serão cumpridas e você, agressor, que não entender isso e levar a sério, será preso”, reforçou.
Na tribuna, a vereadora Eliza Virgínia (PP) afirmou que o maior desafio dos legisladores é fazer com as leis aprovadas sejam cumpridas. “Particularmente, não gosto de fazer leis em quantidade e sim em qualidade e que possam surtir algum efeito. De minha autoria, temos o projeto de lei que institui o programa de proteção de defesa pessoal com o uso de alguma modalidade de luta corporal, isso nas escolas, pois nós estamos passando um momento de aumento da violência”, observou.
A necessidade de sororidade e união foram os aspectos ressaltados pela jornalista Juliana Teixeira: “Temos que estar unidas nesse propósito e, quem sabe, teremos a contribuição de uma lei para que as pessoas que trabalham em bares, restaurantes, casas de shows, sejam treinadas para lidar com situações de violência e insegurança para as mulheres. Essa é a minha contribuição”.
Íris Cavalcante, presidente do Sindicato Estadual das Guardas Civis Municipais, concluiu que a luta tem que ser diária. “Precisamos de mais sororidade e não de mais críticas. Necessitamos de união. Menos crítica e mais amor entre as mulheres”, finalizou.
