A lei de autoria do deputado estadual Nabor Wanderley (Republicanos) estabelece a promoção de ações na educação que visem à valorização de mulheres em todas as idades como estratégia de prevenção e combate à discriminação e a violência.
Conforme explica Nabor, nos termos da lei, considera-se violência contra as mulheres todas as práticas e relações sociais fundamentadas no machismo, na crença da inferioridade de mulheres e na sua submissão ao sexo masculino.
O autor da propositura ressalta que a rede Estadual de Educação pode cumprir função importante para a difusão de comportamentos não machistas e de respeito às meninas e às mulheres, desde que seus profissionais tenham suporte e formação para tal. “A própria condição de mulher da grande maioria das nossas professoras carrega a desigualdade e recebe a discriminação, assédio e violência no âmbito familiar e na comunidade escolar”, ressaltou Nabor.