O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) arquivou uma denúncia contra o prefeito de Pitimbu, Leonardo Barbalho (PSD), após o Ministério Público da Paraíba (MPPB) informar que não havia “justa causa” sobre a contratação de servidores para o município. O órgão pleno do Tribunal determinou então o arquivamento de investigação contra o prefeito.
Na denúncia o Ministério Público acusava o prefeito Leonardo Barbalho de ter realizado a contratação de servidores contra o que determinava as leis municipais, entretanto, depois de receber os esclarecimentos da defesa o próprio Ministério Público manifestou que não havia justa causa para dar continuidade ao processo e requereu que a denúncia fosse rejeitada. Posta em votação a denúncia foi rejeitada por unanimidade e negada a abertura do processo em desfavor do prefeito Leonardo Barbalho, encerrando-se as acusações.
O pedido de abertura de processo criminal que tramitava com o n. 0000943-33.2017.815.0000 acusava o prefeito de ter realizado contratações de pessoal contra expressa disposição de lei, foi pautado e julgado na última quarta-feira (23).
A decisão chama a atenção da comunidade jurídica pela natural dificuldade de se provar a absoluta inocência do acusado em casos que envolvem a administração pública. Com o julgamento da última quarta-feira (23), o processo está definitivamente encerrado.
