A Associação dos Magistrados da Paraíba está convocando associados para ato público contra o PL do abuso de autoridade. O protesto está marcado para as13h de hoje na frente do Fórum Cível da capital, na Avenida João Machado, e acontecerá paralelamente na frente dos fóruns também das cidades de Campina Grande, Guarabira, Patos, Cajazeiras e Sousa.
O movimento na Paraíba está ganhando força e será realizado em parceria com entidades representativas do Ministério Público, Justiça Federal, Polícia Federal, Procuradores Federais e do Trabalho, Justiça do Trabalho, delegados federais e estaduais, Oficiais e praças da PMPB, policiais rodoviários federais e peritos oficiais da Paraíba.
PL 7596/2017
As associações representativas dessas categorias lutam pelo veto presidencial ao PL 7596/2017, em virtude de tal lei ser uma retaliação ao trabalho que está sendo feito contra a corrupção, ferindo a independência judicial e a liberdade de julgar, coibindo a atuação dos atores do sistema de justiça, atacando de maneira preocupante o Estado Democrático de Direito.
“Queremos seguir com nosso trabalho e comprometimento em defesa da democracia, no combate à criminalidade e na garantia dos direitos de todo cidadão brasileiro que almeja um país mais justo e promissor”, declarou a presidente da AMPB, juíza Aparecida Gadelha. A magistrada enfatiza ainda que devem ocorrer movimentos pelo veto do PL do abuso de autoridade em quase todos os estados brasileiros.
Para o juiz Ramonilson Alves Gomes, o Projeto de Lei 7596/2017 é um atentado contra o que de mais caro e essencial existe numa República, que é exatamente a independência no ato de julgar. “Querem incriminar o fato do juiz decidir conforme as provas dos autos, conforme sua interpretação da lei, conforme a sua consciência. Na verdade, é uma manifesta tentativa de intimidar processar e, de repente, até prender juízes, pelo fato de, conforme as provas, o Direito e a Constituição, resultar a prisão de criminosos, notadamente criminosos corruptos”, analisa o magistrado.
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