O secretário de Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia, João Azevêdo, explicou, nesta terça-feira (16), que a captação da água a ser levada para as cidades de Barra de São Miguel-PB e Santa Cruz do Capibaribe-PE será feita no Rio Paraíba, cuja gestão das águas é de responsabilidade da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) e não da Agência Nacional das Águas (ANA).
“ É importante entender que a água da adutora não será captada na barragem de Boqueirão. Ela será feita no Rio Paraíba, dentro da cota de Pernambuco já outorgada pela ANA, bem antes da bacia hidráulica de Boqueirão. Esta captação acontece dentro da Paraíba por uma questão de economia para ambos os estados, tendo em vista a proximidade de Santa Cruz de Capibaribe e o benefício que a adutora levará para a cidade de Barra de São Miguel, resolvendo em definitivo o problema de abastecimento da região. Ou seja, a Paraíba permite a captação e condução da água para Pernambuco e o mesmo se compromete em deixar a água no município paraibano, como contrapartida”, esclareceu.
João Azevêdo fez questão de ressaltar que a captação da água do Rio Paraíba não vai prejudicar em nada o abastecimento da cidade de Campina Grande e região. “Reforço que o projeto não traz nenhum risco para Campina Grande ou qualquer região da Paraíba e que as notícias tiveram apenas o objetivo de causar pânico. A vazão outorgada para a Paraíba se mantém intacta. Esta gestão é responsável pelo maior trabalho em obras hídricas em toda a história da Paraíba e, por isso, sabemos a importância deste bem para os paraibanos. No caso de Pernambuco, por uma questão lógica, porque eles teriam que fazer uma adutora de 250 km para levar água para Santa Cruz do Capibaribe, ou levar água a partir de 50 km se eles tirassem do Rio Paraíba. Então é isso que será feito. Trata-se do princípio da economicidade. É dinheiro público que vamos economizar em um país que não tem dinheiro suficiente para fazer a infraestrutura ideal que era para ser feita”, enfatizou.
A adutora que levará água para Barra de São Miguel e Santa Cruz do Capibaribe será construída com recursos de aproximadamente R$ 70 milhões, provenientes de um empréstimo realizado pela Caixa Econômica à Companhia Pernambucana de Saneamento, com recursos do FGTS.
Superintendente da ANA afirma legalidade na construção da adutora
Ouvido pela rádio CBN sobre o assunto, o superintendente de Regulação da ANA, Rodrigo Flecha, repetiu os mesmos argumentos do secretário João Azevedo e até estranhou que esse assunto fosse motivo de discussão na imprensa local. Ele afirmou que a outorga de direito de uso da água bruta do Rio Paraíba é fornecida pela Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba – Aesa. E ressaltou: “Não tem dúvida nenhuma. Não sei por que está se criando essa polêmica, porque, segundo a Constituição de 1988, a água estocada em açudes construídos pela União são águas de domínio da União e rios que atravessam estados ou fazem fronteira com estados ou países são águas de domínio da União. No caso do Rio Paraíba, é um rio exclusivamente de domínio do Estado da Paraíba. Então a outorga é fornecida pela Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba – Aesa”.
Ele esclareceu que o açude de Boqueirão é que tem as águas sob domínio da União, porque foi construído com recursos federais. “Se for dentro de Boqueirão, quem outorga o direito de captar a água bruta é a ANA. Mas nesse caso, pelo que me consta, é que a captação será executada dentro do Rio Paraíba, no leito do Rio Paraíba”, comentou.
