“Essa é uma ação orquestrada, com endereço certo e interesse de manter Lula na prisão. Isso é merecedor de repúdio. Conclamamos, através de nosso mandato, que os ministros da 2ª Turma do STF revejam essa decisão e coloquem, ainda hoje em pauta, o pedido de suspensão dos efeitos da condenação contra Lula”, afirmou hoje (26), o deputado estadual Jeová Campos (PSB). O parlamentar se refere a rápida e inusitada decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de arquivar um recurso que pedia a liberdade do ex-presidente Lula, menos de uma hora após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidir sobre os recursos do processo.
E não foi apenas o deputado paraibano que se posicionou perplexo com a decisão. Um grupo de 236 juristas assinaram uma carta ‘em defesa da presunção da inocência e contra atos que fragilizam a Constituição Federal’ que será encaminhada a cada um dos 11 ministros do STF. No documento, os juristas destacam que ‘diante da recente e inusitada determinação ex-officio do ministro Fachin, de cancelar o julgamento, pela 2ª turma, do pedido de liberdade de Lula, repudiam as manobras de prazos e procedimentos que adiem, decisão sobre o direito de liberdade e as garantias fundamentais que afetam não apenas o réu do caso concreto, mas a vida de milhares de encarcerados no Brasil’
Na opinião do deputado, que é também advogado por formação, Fachin agiu coordenado pelos integrantes do grupo jurídico de Curitiba. “Lá em Curitiba negaram o Recurso Extraordinário ao Supremo para, menos de uma hora depois, Fachin, na sede do STF, em Brasília, arquivar o pedido de suspensão dos efeitos da condenação. Ora cabe recurso de agravo para o próprio Supremo para receber o RE, por isso, fica claro que a questão é manter Lula preso, e o pior disso tudo é constatar que nessa parte do Golpe, o STF se assemelha a histórica decisão que negou o Habeas Corpus de Olga Benário, para entregá-la aos nazistas para ser assassinada nas câmaras de gás”, afirma Jeová.
Ainda segundo o parlamentar, esse caso vai muito além da liberdade de Lula. “Trata-se aqui da suprema corte dizer sim ou não a uma garantia constitucional de liberdade, prevista na Constituição Federal como cláusula pétrea”, reitera Jeová.
Ascom
