O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou irregular a execução das despesas referentes à contrapartida da Prefeitura de João Pessoa na implantação do programa Jampa Digital. A decisão foi proferida no início da tarde desta quarta-feira (16) e a Corte acompanhou, de forma unânime, o voto do relator do processo, Marcos Antônio da Costa.
Esta é o primeiro julgamento concluído sobre o caso do Jampa Digital. Uma investigação da Polícia Federal apontou que parte dos recursos teriam sido desviados para o financiamento da campanha 2010 do governador Ricardo Coutinho (PSB), então prefeito de João Pessoa na época da implantação do projeto. O processo corre em segredo de Justiça.
De acordo com a decisão, houve um superfaturamento de mais de R$ 840 mil na compra dos equipamentos destinados à disponibilização de internet gratuita na capital paraibana. Deste valor, foi apontado como prejuízo ao município o total de R$ 355 mil.
O ex-secretário de administração de João Pessoa Gilberto Carneiro e o ex-secretário de Ciência e Tecnologia Paulo Badaró, que morreu em 2013, foram condenados a ressarcir este valor ao erário público. O débito de Paulo Badaró deve ser incidido sobre o espólio familiar.
Segundo a decisão do TCE, Gilberto também deve pagar uma multa de R$ 4,1 mil e a ex-secretária de planejamento da prefeitura Estela Bezerra e da Ciência e Tecnologia Marconi Maia devem pagar multa de R$ 3,5 mil.
Por nota, Gilberto Carneiro informou que vai recorrer do caso. Ele explica que foi apenas responsável pela licitação e que ela foi aprovada pelo TCE à época. De acordo com Gilberto, o convênio não chegou a ser executado por ele e que quando deixou a prefeitura, em 2010, o projeto estava funcionando normalmente.
G1
