O Tribunal de Contas do Estado pediu pauta para julgamento, na próxima quinta-feira, dia 03 de maio, do caso Jampa Digital. Além do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) e da deputada estadual Estela Bezerra (PSB), foram também intimados a comparecer na sessão o atual procurador de Justiça do Estado da Paraíba, Gilberto Carneiro, e os então auxiliares Aldo Cavalcanti Prestes, Marconi Maia de Oliveira, Adriana Araujo de Moraes e Marco Aurélio de Medeiros Villar.
Segundo as investigações, foi apurado um desvio de R$ 2.333.515,59 em agosto de 2014. O delito foi comprovado “nos autos do processo e consolidados pelo Relatório de 25/08/2014 da Comissão Técnica”, instituída pelo Ministério das Cidades.
O Jampa Digital
O programa foi anunciado para implantar Internet banda larga e gratuita em toda a orla de João Pessoa. Sua inauguração, pelo então prefeito Ricardo Coutinho, teve até show da cantora Pitty. Logo depois, Ricardo Coutinho deixou a Prefeitura para disputar o Governo do Estado e o Jampa Digital foi usado como um dos motes de sua campanha, tipo “foi Ricardo quem fez, e fará em todo Estado”. O Ministério da Ciência e Tecnologia investiu no programa R$ 4.756.000,00, enquanto a Prefeitura de João Pessoa, comandada à época pelo PSB, entrou com uma contrapartida de R$ 1,5 milhão. Grande parte do dinheiro, conforme o relatório da Polícia Federal foi fraudado.
Fantástico
O escândalo do Jampa Digital ganhou repercussão nacional em longa reportagem do programa Fantástico (Rede Globo), em 25 de março de 2012. Houve o indiciamento de mais de 20 pessoas. Desde então, o Ministério Público Federal encaminhou o processo para o Supremo Tribunal Federal, onde a tramitação passou a ocorrer em sigilo de justiça.
O caso passou a tramitar, paralelamente, no Tribunal de Contas do Estado um processo (nº 02617/12) para apurar eventuais irregularidades na licitação da compra dos equipamentos, e os prejuízos causados ao erário municipal.
Envolvidos
Estão envolvidos nas investigações, o deputado e ex-secretário Aguinaldo Ribeiro, o ex-secretário Paulo Badaró (Ciência e Tecnologia), Gilberto Carneiro da Gama (Administração), Estela Bezerra e Aldo Cavalcante Prestes (Planejamento), todos da gestão de Ricardo Coutinho/Luciano Agra na Prefeitura Municipal de João Pessoa.
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