Após anos de letargia em relação ao Jampa Digital, eis que o Tribunal de Contas do Estado acordou. No caso Jampa em específico, o TCE acaba de negar o recurso dos envolvidos no escândalo de repercussão nacional, que já haviam sido condenados a ressarcir o erário pelo dano causado com as irregularidades de superfaturamento e desvio de dinheiro público.
Como se sabe, o procurador-geral do Estado Gilberto Carneiro (e o espólio de Paulo Badaró de França) havia recorrido da decisão de devolver R$ 355 mil aos cofres públicos, precisamente pelas irregularidades na licitação de equipamentos para o programa de Internet, quando era secretário de Administração da prefeitura de João Pessoa, na gestão Ricardo Coutinho, onde Gilberto era considerado seu braço direito.
O TCE acolheu seu recurso, como é habitual para obedecer ao contraditório, mas negou por unanimidade. Os valores não estão atualizados e deverão ser reajustados monetariamente desde 2010, quando ocorreu a licitação, ou seja, em 2010. Confira decisão do TCE… Jampa Digital acórdão do TCE
Doação – No bojo do escândalo consta que a empresa vencedora da licitação, considerada fraudulenta, a Ideia Digital, não apenas participou do esquema delituoso, como ainda utilizou parte do dinheiro amealhado na operação para fazer doação à campanha de Ricardo Coutinho ao governo do Estado, em 2010.
A empresa realizou, em setembro de 2010, nada menos do que 20 depósitos em espécie mais uma transferência eletrônica (de R$ 3 mil) na conta do então candidato. O próprio inquérito da Polícia Federal concluiu que “recursos do projeto foram desviados para financiar a campanha do atual governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, do PSB”.
Pra entender – Tudo começou com o pregão 019/2009, vencido pela Idéia Digital (e Plugnet). Era o início da aventura online conhecida como Jampa Digital, montado numa licitação de R$ 39,4 milhões e, de cara, com uma suspeita de superfaturamento acima de R$ 5,5 milhões.
Conforme denúncia formulada (e documentada) à época por técnicos da área, o superfaturamento de mais de 70 itens atingia acima de 1.600%. Um exemplo: uma “Unidade de Armazenamento Storage HP EVA 4100” foi adquirida por R$ 345.753,00, só que, no mesmo período, o mesmo equipamento foi adquirido pelo TRT de Pernambuco, pelo valor de… R$ 94.642,80.
Mesmo assim, o Jampa Digital foi lançado num show da cantora Pitty. E o que prometia um primor de serviço de acesso à Internet gratuita na orla e algumas praças de João Pessoa, virou apenas promessa e muitas suspeitas no ar. Nunca fez o mesmo sucesso da cantora baiana.
O projeto foi ancorado numa emenda de R$ 6 milhões junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Parte desses recursos foi repassada à Prefeitura e pagos à empresa vencedora. Depois de abrir uma sindicância, a Controladoria-Geral do Município concluiu que houve formação de quadrilha para desviar recursos públicos, e um prejuízo ao erário municipal de mais de R$ 3 milhões.
Nos últimos dois anos, o Ministério da Ciência e Tecnologia passou a cobrar da Prefeitura a devolução do equivalente a R$ 5 milhões (recursos federais), após também concluir a ocorrência do crime com os recursos federais.
Blog do Hélder Moura
