O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou, nesta quarta-feira (14), a liberação de mais de R$ 5,4 milhões em recursos para a continuidade de obras de saneamento e abastecimento de água em duas cidades na Paraíba.
O município de Cajazeiras teve repasse aprovado de R$ 4,5 milhões. O recurso será usado na construção da quarta adutora de água tratada da cidade. Já Em João Pessoa, pouco mais de R$ 900 mil serão destinados à ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA) de Gramame e no reforço no sistema de distribuição das áreas de influência de quatro reservatórios.
O secretário nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, reforça o impacto positivo do uso de recursos federais no setor. “A falta de acesso a serviços como tratamento de água e esgoto, coloca em risco a saúde da população. Além disso, a falta de saneamento é o maior problema ambiental brasileiro. Nesta gestão, estamos trabalhando para mudar essa situação, dando continuidade a importantes obras do setor”.
Além dos recursos para a Paraíba, o MDR também anunciou repasses para a continuidade de obras e projetos de saneamento básico em outras 13 unidades da Federação. Foram beneficiados o Distrito Federal e os estados da Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. No total, mais de R$ 38 milhões serão repassados pelo Governo Federal.
Novo Marco Legal
Com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, que completa um ano nesta quinta-feira (15), o Governo Federal tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.
Investimentos
Desde janeiro, R$ 243,6 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) foram repassados pelo MDR para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 696,4 milhões foram assegurados para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros fundos federais financiadores.
Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.209 empreendimentos, somando um total de R$ 44,2 bilhões, sendo R$ 26,1 bilhões de financiamentos e de R$ 18,1 bilhões de Orçamento Geral da União.
