Os Institutos Vem Cuidar de Mim, Rede Feminina de Combate ao Câncer, ONG Donos do Amanhã e Casa do Menor com Câncer foram recebidas na tarde desta segunda-feira pelo Secretário de Desenvolvimento Humano do Estado da Paraíba, Tibério Limeira.
Foi solicitado um encaminhamento junto ao Governador João Azevedo para que o Governo do Estado da Paraíba apresente Medida Provisória à Assembleia Legislativa restabelecendo a gratuitidade nos transportes intermunicipais para portadores de câncer.
Segundo João Eduardo do Instituto Vem Cuidar de Mim “esta decisão em muitos casos inviabiliza a continuidade do tratamento para muitos portadores de câncer, de extrema situação de carência e que residem distante desses hospitais de referência, trazendo a eles um grande risco de morte, pois o poder público não oferta o tratamento em regiões próximas a sua moradia.”
Na próxima sexta-feira será realizado um ato em forma de protesto conduzido por estas instituições onde farão um apelo ao governador João Azevedo pedindo a Medida Provisória. A manifestação será em frente ao Hospital Napoleão Laureano.
Decisão do STF
A decisão do STF foi tomada ainda no ano de 2018, em decisão do Marco Aurélio, sobre um recurso do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado da Paraíba. Apenas na última quinta-feira (6) as carteirinhas de gratuidade deixaram de ser emitidas pelo Instituto de Polícia Científica (IPC), quando foi oficialmente comunicado da inconstitucionalidade da lei Lei 9.115/2010, que garantia o benefício.
