A educação foi um dos principais temas trabalhados na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) em 2017. Os parlamentares apresentaram iniciativas abordando a acessibilidade nas escolas municipais, tais como a inserção da Língua Brasileira de Sinais (Libras), a distribuição de material adaptado para alunos com deficiência auditiva e a disponibilidade de cadeiras de rodas. A Casa também realizou as palestras ‘Os Dez Problemas Críticos da Educação no Brasil’ e ‘Política e Educação no Brasil’ que fizeram parte de um ciclo de palestras em celebração aos 70 anos da CMJP.
Tramitam nas Comissões Permanentes da CMJP dois Projetos de Lei (PL) inserindo a Língua Brasileira de Sinais (Libras) no currículo das escolas municipais.
De autoria do vereador Tanilson Soares (PSB) um PL determina o ensino de Libras como primeira língua nas escolas municipais que tenham alunos surdos em situação de inclusão. A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é a língua materna dos surdos. “É por meio da Libras que a maior parte das crianças surdas consegue evoluir a linguagem, que ajuda a desenvolver as possibilidades cognitivas e conceituais para nomear e categorizar a realidade”, justifica Tanilson Soares.
Outro PL estabelece o ensino obrigatório de Libras, desde a educação infantil até o ensino fundamental, como disciplina curricular obrigatória para crianças surdas e ouvintes matriculadas nas instituições públicas municipais de ensino. O projeto proposto pelo vereador Humberto Pontes (Avante) pretende promover a inclusão social de mais de trinta mil deficientes auditivos que vivem atualmente em João Pessoa.
Já a vereadora Helena Holanda (PP), em um dos seus pronunciamentos, pediu a distribuição de materiais didáticos adaptadospara alunos com deficiência auditiva. De acordo com a parlamentar, a falta desses materiais compatíveis é o principal motivo de atraso na aprendizagem dos alunos com esse tipo de deficiência.
Com o objetivo de atender alunos com deficiência ou impossibilitadas de caminhar, o vereador Damásio Franca (PP) elaborou um PL e uma Indicação que tratam sobre a obrigatoriedade da disposição de cadeiras de rodas em escolas privadas e públicas do município. O parlamentar ainda propôs outra matéria dispondo sobre a obrigatoriedade de inserção de mensagem educativa de prevenção ao consumo de álcool e outras drogas em material escolar no município de João Pessoa, objetivando o fortalecimento das políticas de prevenção ao consumo de substâncias entorpecentes entre os jovens da Capital paraibana.
Crianças matriculadas em creches da rede municipal de João Pessoa terão o direito de transporte escolar gratuito, caso morem a, pelo menos, cinco quilômetros da unidade de ensino. Isso é o que estabelece uma matéria do vereador Eduardo Carneiro (PRTB), em trâmite nas Comissões da Casa.
Ações que garantam o monitoramento da saúde dos alunos e das equipes de profissionais das escolas municipais e Centros de Referência em Educação Infantil (Creis) da Capital paraibana. Isso é o que dispõe um PL de autoria do vereador Humberto Pontes (Avante). A matéria estipula que serão disponibilizadas equipes de profissionais para monitoramento, promoção, prevenção e atenção da saúde nas escolas municipais e Creis do Município de João Pessoa.
Palestras sobre educação na CMJP
Dentro das celebrações pelos 70 anos de reinstalação do Poder Legislativo da capital paraibana após a redemocratização do país, foram realizadas duas palestras cujo tema principal foi a educação.
O professor emérito da Universidade de Brasília (UnB), padre e cientista político José Carlos Brandi Aleixo, proferiu a palestra ‘Política e Educação no Brasil’. Para o palestrante, o grande número de analfabetos indica que o país tem um longo caminho para unir a política e a educação. Ele ressaltou que a política está relacionada com todos os setores, até com Medicina e Geografia, por exemplo. E que há uma interação entre política e educação.
O professor Moaci Alves Carneiro ministrou o tema ‘Os Dez Problemas Críticos da Educação do Brasil’. Ele apresentou o assunto didaticamente através de dez pontos bem esmiuçados, elencando os entraves que prejudicam a educação no Brasil. Para ele, os destinos da educação no Brasil só mudará quando os legisladores a olharem em função de suas precedências e não apenas de suas prioridades, no momento das discussões das diretrizes orçamentárias. Na ocasião, o palestrante, doutor pela Universidade de Paris, foi homenageado com o Título de Cidadão Pessoense, em uma iniciativa do presidente da Casa, vereador Marcos Vinícius (PSDB).
Campanhas Educativas nas escolas
Os vereadores da capital paraibana ainda sugeriram a realização de campanhas educativas sobre o combate às drogas e à violência contra as mulheres.
As escolas da rede pública municipal de ensino deverão incorporar noções básicas da Lei Maria da Penha (11.340/2006) em seu currículo escolar. É o que prevê o PL apresentada pela vereadora Sandra Marrocos (PSB). A ideia central da norma é contribuir para o conhecimento da Lei Maria da Penha no âmbito escolar e, com isso, impulsionar a reflexão crítica entre estudantes, professores, comunidade escolar e família sobre o combate à violência contra a mulher.
Já o vereador Marcos Henriques (PT) apresentou um PL que estabelece a realização de atividades de conscientização no ambiente escolar sobre os males causados pelo consumo de tabaco e derivados. Fica instituído que no dia 15 de março de cada ano, Dia Estadual de Combate ao Tabagismo, as escolas da rede pública municipal de ensino realizem atividades alusivas ao tema, entre elas intervenções artísticas, palestras com médicos e especialistas no assunto e exibição de documentários abordando o uso do tabaco, seus riscos e consequências como tema central.
