Professores de escolas públicas com desempenho acima da média nacional nas avaliações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) podem passar a receber bônus salarial. O benefício está no projeto de lei do Senado (PLS) 294/2014, que pode ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (15), no Senado. A reunião está marcada para as 10 h.
O relatório que será votado é um substitutivo (texto alternativo) do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) ao projeto do ex-senador Wilson Matos (PSDB/PR). O texto garante prioridade no acesso ao aperfeiçoamento profissional continuado aos docentes de escolas com baixo desempenho no Inep. Para o senador, ambas as medidas promovem a valorização do professor e, consequentemente, da educação.
“Adota-se, assim, um critério pedagógico na ordem da oferta de oportunidades de requalificação profissional. Por outro lado, acreditamos que o pagamento de bonificação salarial aos docentes cujas escolas obtiverem resultados acima da média nacional nas mesmas avaliações é elemento indispensável para promoção da valorização dos profissionais da educação”, justificou Cristovam.
De acordo com o senador, estudo da Consultoria Legislativa do Senado aponta um impacto orçamentário da ordem de R$ 1 bilhão por ano, prevendo-se um bônus salarial de R$ 1 mil a cada professor que fizer jus ao benefício. O texto prevê que os efeitos financeiros só se darão no segundo ano subsequente à publicação, o que torna o impacto nulo nos dois primeiros anos.
Para que a política não fira o teto dos gastos públicos nem a Lei de Responsabilidade Fiscal, o senador sugere uma redução nos gastos tributários da União de 0,4% do valor previsto para 2018 e para os anos seguintes. De acordo Cristovam, os gastos tributários da União para 2018 foram estimados em R$ 283 bilhões para beneficiar os mais diversos setores da economia. Um desses setores é o de termoeletricidade, produção de energia pela queima de combustíveis fósseis, cujos incentivos consomem R$ 1,23 bilhão ao ano.
Na última versão do relatório, o senador incluiu um artigo para revogar a lei que prevê alíquota zero na Contribuição para o PIS/Pasep e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a receita bruta da venda de gás para produção de energia elétrica nas usinas integrantes do Programa Prioritário de Termoeletricidade (PPT). Essa mudança, segundo o senador, seria suficiente para pagar o bônus.
Depois de passar pela CAE, o texto será analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
