O deputado federal Hugo Motta (PRB/PB) deu entrada no Projeto de Lei nº. 1038/2018 Que dispõe sobre a obrigatoriedade da existência, nos currículos dos cursos de formação inicial de professores para o ensino regular na educação básica, de componentes curriculares específicos que os qualifiquem para o atendimento das necessidades pedagógicas específicas dos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
O parlamentar elaborou o PL após reunião com o Grupo de Mães – TEA (Transtorno do Espectro Autista) da cidade de Patos, na Paraíba. “O diálogo sempre foi base do nosso mandato. Para elaborar esse projeto, conversamos intensamente com pais e mães de crianças autistas. Eles nos relataram várias dificuldades enfrentadas por falta de profissionais capacitados para acompanhar o processo de inclusão das crianças nas escolas, além de problemas enfrentados pela falta de prioridade no atendimento em instituições públicas e privadas”, informou.
Hugo Motta disse ainda que para a inclusão ser efetiva, e não apenas formal, “é indispensável que os professores do ensino regular estejam adequadamente preparados para oferecer o atendimento pedagógico requerido por esses estudantes”.
Na justificativa do projeto, Motta afirma que, apesar da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) já dispor sobre o “imperativo da existência de professores do ensino regular capacitados para integração desses educandos nas classes comuns, a redação dessa norma é vaga, não importando em qualificação obrigatoriamente oferecida nos cursos de formação que habilitam para o exercício do magistério”.
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