A 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, nesta terça-feira (4), habeas corpus pedido pela defesa do ex-prefeito de Bayeux Berg Lima e suspendeu, por unanimidade, o processo criminal referente ao vídeo no qual Berg aparece recebendo dinheiro de um empresário da cidade. Na ocasião, ele foi preso e afastado do cargo.
Os ministros decidiram que deve ser realizada uma perícia no vídeo utilizado como prova nos autos. O processo deverá retornar à fase de inquérito, para que seja realizada uma perícia técnica na gravação, e assim constatar a veracidade da prova.
O advogado Inácio Queiroz, que defende Berg, disse que “sempre tivemos certeza de que tudo foi uma armação, o vídeo divulgado em âmbito Nacional, não condiz com a realidade, foi manuseado e editado para incriminar o Sr. Berg Lima, o empresário que aparece nas imagens gravadas sempre soube que a valor entregue ao Prefeito se tratava de um empréstimo pessoal, as provas ressoam nos autos, há comprovantes de transferência e cheques que foram devidamente juntados a demonstrar tal afirmação”.
“A investigação e a denúncia estão imbuídas em nulidades grosseiras, ademais, sequer foi deferido o requerimento de perícia no vídeo. Hoje, o STJ confirma o primeiro passo para a inocência de Berg Lima, a nulidade do vídeo, em sendo confirmado, ou seja, da única prova nos autos da denúncia, sairá do processo, e , ato contínuo, acarretará na absolvição de Berg. No processo criminal, principalmente, deve haver o respeito ao contraditório e a ampla defesa, assim como, ao devido processo penal, e o desrespeito a estes Princípios caros, não é Direito, mas, sim, uma hipertrofia ao Direito Penal”, concluiu.
