O Governo da Paraíba sancionou a lei que amplia medidas de prevenção à gravidez durante pandemia do Coronavírus. A Lei 11746 de autoria da deputada Estela Bezerra foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (21).
De acordo com a publicação, a Secretaria de Estado de Saúde deverá ampliar a disponibilização de métodos anticoncepcionais, inclusive os métodos de longa duração, às mulheres que considerarem seguir a recomendação da Organização Mundial da Saúde que adverte sobre a gravidez enquanto durar a pandemia do Covid-19, em decorrência do enquadramento das gestantes e seus bebês como parte do grupo de risco.
A Secretaria Estadual de Saúde poderá ampliar excepcionalmente as validades
das receitas de métodos anticoncepcionais enquanto durar a pandemia do Covid-19, ressalvados os casos em que o método contraceptivo acarretar risco de saúde para a mulher.
O Estado deverá firmar convênios com outras instituições públicas e/ou privadas, visando a ampliação do acesso a métodos contraceptivos, caso haja escassez dos medicamentos contraceptivos durante a pandemia do Covid-19.
