O deputado Federal Gervásio Maia, vice-líder da oposição na Câmara, participou, nesta sexta-feira (27), de um seminário na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para debater as alterações do Marco Legal de Saneamento propostas no Projeto de Lei nº 3261 de 2019.
O PL estabelece um novo conjunto de regras para o saneamento básico no Brasil. Em substituição à Medida Provisória 868/18, o texto altera a Lei do Saneamento Básico e abre caminho para a exploração desses serviços pela iniciativa privada. Oriunda do Senado, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Gervásio se mostrou contrário ao PL e a afirmou o projeto visa privatizar o saneamento no país. “Somos totalmente contra a aprovação do projeto, que entre outras coisas, visa privatizar o saneamento no país. Esse não deveria ser o caminho da gestão do saneamento no Brasil, que tem 94% do país com água potável ofertada por recursos públicos, incluindo as comunidades mais vulneráveis, que não têm despertado interesse das empresas. Alguns querem dar celeridade às privatizações para privilegiar o mercado, que nem sempre pensa em preservação e no social, mas sim no lucro”, alertou.
Ainda segundo o parlamentar, a Cagepa tem sido uma empresa viável e superavitária, servindo de exemplo até para os estados ricos do país. “A Cagepa tem ensinado aos estados ricos da Federação que as empresas são viáveis, como disse o nosso presidente da Cagepa, Marcus Vinícius, a empresa no ano passado foi superavitária dando lucro na casa de 109 milhões de reais”, concluiu.
