Visando salvaguardar as ações afirmativas para negros, indígenas e pessoas portadoras de deficiência em cursos de pós-graduação em instituições federais de ensino superior, que recentemente foram alvo da Portaria nº 13/2016, do ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, que tentou derrubar as cotas, o deputado federal paraibano Frei Anastácio (PT/PB) é coautor do projeto de lei 3.438/20 que propõe tornar permanentes essas ações afirmativas.
O projeto de lei tem assinatura de todos os deputados da bancada do PT. “Nossa bancada não podia ficar de braços cruzados vendo tamanha injustiça social sendo feita. A decisão do ex-ministro de revogar as cotas na pós-graduação, nas instituições federais de ensino superior, é uma afronta à uma luta histórica de reparação e inclusão”, disse o deputado.
Frei Anastácio disse ainda que seu compromisso, assim como o do Partido dos Trabalhadores, é lutar para combater as mudanças que o Governo Bolsonaro tem feito que só prejudicam o povo.
“Se Bolsonaro tirar um direito do povo brasileiro, conquistado com muita luta, nós vamos buscar formas de recriar esse direito de forma ampliada. Não baixaremos a cabeça para as injustiças desse Governo Fascista”, comentou.
O congressista lembrou que a política de cota existia desde maio de 2016, criada no governo de Dilma, por ato assinado pelo então ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Além da determinação as cotas, o Ministério da Educação também se comprometia a acompanhar as propostas por meio de um grupo de trabalho. As instituições tinham um prazo de 90 dias para apresentarem suas sugestões.
