O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) criticou o decreto presidencial 10.003/2019, que determina o esvaziamento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança (Conanda). De acordo com o decreto, publicado ontem (05), todos os mandatos dos conselheiros eleitos e empossados em março deste ano serão cassados.
Além disso, o decreto define que os membros do conselho a partir de agora serão escolhidos por processo seletivo e não eleição. O presidente também reduziu a participação da sociedade civil de 14 para nove conselheiros, deixando o governo federal com maioria absoluta no colegiado, com 13 membros.
“É inadmissível que a sociedade civil perca sua participação em um Conselho tão importante para a garantia de direitos das crianças e adolescentes, como o Conanda. Este Governo está retirando direitos em todas as esferas possíveis, a impressão é de que estamos voltando no tempo”, disse Frei Anastácio.
Criado em 1991, por meio da Lei nº 8.242, o Conanda é um órgão colegiado e deliberativo, responsável pela elaboração das normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Entre outras atribuições, compete aos conselheiros controlar e fiscalizar a execução das políticas públicas voltadas a esse segmento, em todos os níveis de governo, tanto federal, municipal e estadual.
“Além de todos os prejuízos que o desmonte do Conanda causará a curto e longo prazo, Bolsonaro ainda demonstra não ter respeito algum anulando uma eleição que contou com a participação de mais de 100 entidades da sociedade civil”, concluiu o deputado.
