O Dia das Crianças, comemorado a 12 de outubro, sempre aquece as vendas no comércio de produtos infantis e, para garantir aos pais uma compra segura, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor iniciou nesta terça-feira (29), a Operação Brinquedo Legal 2020 que vai inspecionar a aplicação da legislação consumerista, bem como a disponibilidade das informações pertinentes à segurança dos produtos.
Além de brinquedos e itens de lazer, a fiscalização do Procon-JP, que se estende até o próximo dia 11, também vai inspecionar artigos eletroeletrônicos destinados ao público infantil. O objetivo da Operação Brinquedo Legal é verificar, além da aplicação da legislação, a qualidade dos produtos mais procurados para as crianças.
O Procon-JP alerta que a fiscalização dos brinquedos nessa época do ano é necessária porque algumas irregularidades podem, inclusive, afetar a saúde das crianças, a exemplo da falta do Selo de Qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que, sem essa especificação, não se tem a certeza da procedência e nem vai conter informações como finalidade e indicação de idade.
Penalidades – As empresas que forem flagradas praticando irregularidades previstas na legislação que norteia a relação de consumo poderão sofrer penalidades, a exemplo de multas e apreensão de produtos e, dependendo da gravidade e da quantidade de reincidência, pode ocorrer até mesmo a interrupção temporária das atividades do local.
Apreensões em 2019 – A Operação Brinquedo Legal do ano passado apreendeu 407 brinquedos e itens de lazer infantil em duas semanas de fiscalização no comércio da Capital. Os produtos apreendidos estavam sem o Selo de Qualidade do Inmetro e sem as informações que devem constar nas embalagens como sua utilização e a idade a que se destina, estando fora do padrão exigido para a segurança da criança.
Atendimentos do Procon-JP na Capital
Telefone para agendamento: 83 3218-5720
Telefone para dúvidas e orientações: 0800 083 2015
Site: proconjp.pb.gov.br
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