O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), apresentou denúncia contra o atual prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo, o ex-prefeito Leto Viana, e outros 18 envolvidos em um esquema de servidores fantasmas e “rachadinhas” na Câmara Municipal de Cabedelo.
O Gaeco levantou informações com conteúdo investigativo para denunciar os envolvidos, muito deles já denunciados em ações anteriores por práticas de outros atos criminosos, como ex-servidores e ex-vereadores. A alegação é de que a operação teria desviado, à época, mais de R$ 5,1 milhões.
Segundo o Gaeco, Leto Viana era autor intelectual do esquema e recebeu parte dos valores desviados; Lúcio José, que também era o autor intelectual, comandou o pagamento da folha, além de produzir os termos de posse falsos e receber parte das quantias desviadas; André Franklin de Lima Albuquerque que, como tesoureiro, auxiliou no comando do pagamento da folha; e Leila Maria Viana do Amaral que, como secretária administrativa, atuava mensalmente acondicionando em envelopes os cheques, recibos de pagamento e folhas de ponto relativos aos servidores fantasmas, entregando também estes envelopes ao vereador no dia do pagamento, além disso ela também teria recebido, guardado e distribuído, em alguns casos, parcelas dos valores desviados.
Os cheques para pagamento de salário eram emitidos em benefício do assessor fantasma, que iam pessoalmente a uma agência da Caixa Econômica para sacar a quantia e repassar a maior parte dela ao parlamentar que o tinha indicado. Confira os denunciados e quais crimes eles podem responder:
1. WELLINGTON VIANA FRANÇA (Leto Viana): Art. 312, caput, 2ª parte (99 vezes), c/c Art. 71, e ainda c/c Art. 69, todos do Código Penal (99 crimes de Peculato-Desvio cometidos em continuidade delitiva); em relação a este denunciado, deverão ser observados os termos de suas declarações colaborativas, homologado por este Juízo;
2. JACQUELINE MONTEIRO FRANÇA: Art. 312, caput, 2ª parte (08 vezes), c/c Art. 71, e ainda c/c Art. 69, todos do Código Penal (oito crimes de Peculato-Desvio cometidos em continuidade delitiva);
3. LÚCIO JOSÉ DO NASCIMENTO ARAÚJO: Art. 312, caput, 2ª parte (99 vezes), c/c Art. 71, e ainda c/c Art. 69, todos do Código Penal (noventa e nove crimes de Peculato-Desvio cometidos em continuidade delitiva);
4. ANTÔNIO BEZERRA DO VALE FILHO: Art. 312, caput, 2ª parte (08 vezes), c/c Art. 71, e ainda c/c Art. 69, todos do Código Penal (oito crimes de Peculato-Desvio cometidos em continuidade delitiva);
5. VITOR HUGO PEIXOTO CASTELLIANO: Art. 312, caput, 2ª parte (08 vezes), c/c Art. 71, e ainda c/c Art. 69, todos do Código Penal (oito crimes de Peculato-Desvio cometidos em continuidade delitiva);
6. FRANCISCO ROGÉRIO SANTIAGO MENDONÇA: Art. 312, caput, 2ª parte (08 vezes), c/c Art. 71, e ainda c/c Art. 69, todos do Código Penal (oito crimes de Peculato-Desvio cometidos em continuidade delitiva);
7. BELMIRO MAMEDE DA SILVA NETO: Art. 312, caput, 2ª parte (08 vezes), c/c Art. 71, e ainda c/c Art. 69, todos do Código Penal (oito crimes de Peculato-Desvio cometidos em continuidade delitiva);
8. ROSIVALDO ALVES BARBOSA: Art. 312, caput, 2ª parte (08 vezes), c/c Art. 71, e ainda c/c Art. 69, todos do Código Penal (oito crimes de Peculato-Desvio cometidos em continuidade delitiva);
9. TÉRCIO DE FIGUEIREDO DORNELAS FILHO: Art. 312, caput, 2ª parte (09 vezes), c/c Art. 71, e ainda c/c Art. 69, todos do Código Penal (nove crimes de Peculato-Desvio cometidos em continuidade delitiva);
10. ROSILDO PEREIRA DE ARAUJO JÚNIOR – (COLABORADOR): Art. 312, caput, 2ª parte (09 vezes), c/c Art. 71, e ainda c/c Art. 69, todos do Código Penal (nove crimes de Peculato – Desvio cometidos em continuidade delitiva); em relação a este denunciado, deverão ser observados os termos de seu acordo de colaboração premiada, homologado por este Juízo;
11. ANTÔNIO MOACIR DANTAS CAVALCANTI JÚNIOR: Art. 312, caput, 2ª parte (08 vezes), c/c Art. 71, e ainda c/c Art. 69, todos do Código Penal (oito crimes de Peculato-Desvio cometidos em continuidade delitiva);
12. JOSUÉ PESSOA DE GÓES: Art. 312, caput, 2ª parte (08 vezes), c/c Art. 71, e ainda c/c Art. 69, todos do Código Penal (oito crimes de Peculato-Desvio cometidos em continuidade delitiva);
13. REINALDO BARBOSA DE LIMA: Art. 312, caput, 2ª parte (08 vezes), c/c Art. 71, e ainda c/c Art. 69, todos do Código Penal (oito crimes de Peculato-Desvio cometidos em continuidade delitiva);
14. FABIANA MARIA MONTEIRO REGIS: Art. 312, caput, 2ª parte (03 vezes), c/c Art. 71, e ainda c/c Art. 69, todos do Código Penal (três crimes de Peculato-Desvio cometidos em continuidade delitiva);
15. LEILA MARIA VIANA DO AMARAL: Art. 312, caput, 2ª parte (99 vezes), c/c Art. 71, e ainda c/c Art. 69, todos do Código Penal (noventa e nove crimes de Peculato-Desvio cometidos em continuidade delitiva);
16. ANDRÉ FRANKLIN DE LIMA ALBUQUERQUE: Art. 312, caput, 2ª parte (99 vezes), c/c Art. 71, e ainda c/c Art. 69, todos do Código Penal (noventa e nove crimes de Peculato-Desvio cometidos em continuidade delitiva);
17. GLEURYSTON VASCONCELOS BEZERRA FILHO (COLABORADOR): Art. 312, caput, 2ª parte (09 vezes), c/c Art. 71, e ainda c/c Art. 69, todos do Código Penal (nove crimes de Peculato-Desvio cometidos em continuidade delitiva); em relação a este denunciado, deverão ser observados os termos de seu acordo de colaboração premiada, homologado por este Juízo;
18. ADEILDO BEZERRA DUARTE: Art. 312, caput, 2ª parte (08 vezes), c/c Art. 71, e ainda c/c Art. 69, todos do Código Penal (oito crimes de Peculato-Desvio cometidos em continuidade delitiva);
19. LINDIANE MIRELLA ALVES DE MEDEIROS: Art. 312, caput, 2ª parte (08 vezes), c/c Art. 71, e ainda c/c Art. 69, todos do Código Penal (oito crimes de Peculato-Desvio cometidos em continuidade delitiva);
20. MARLENE ALVES DA CRUZ: Art. 312, caput, 2ª parte (08 vezes), c/c Art. 71, e ainda c/c Art. 69, todos do Código Penal (oito crimes de Peculato-Desvio cometidos em continuidade delitiva).
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