Esta será uma semana decisiva no Congresso Nacional para o movimento municipalista. A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), por meio do presidente George Coelho, está orientando prefeitos a buscarem apoio dos seus deputados federais para lutarem pela aprovação de projetos importantes para os municípios como a PEC 391/2017, do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para setembro; a PEC 376/2009, da unificação das eleições; e a PEC 06/2019, da Nova Previdência, todos em tramitação na Câmara dos Deputados.
“Precisamos nos mobilizar para que essas matérias tramitem e sejam aprovadas na Câmara dos Deputados. Esse é um momento de estarmos unidos em defesa dos municípios. Por isso, é preciso entrar em contato com o deputado que apoiamos para pedir essa ajuda. Essas PECs são essenciais para a garantia da manutenção das administrações municipais e deve entrar na pauta esta semana”, destacou o presidente George Coelho.
A primeira, que prevê o acréscimo no principal repasse da União aos Municípios, aguarda apreciação em comissão especial. O relator, deputado Júlio César (PSD-PI), junto ao presidente da comissão especial, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), pretendem fazer a leitura do texto e colocá-lo para votação na reunião prevista para esta terça-feira (18). Há, porém, a dificuldade de atingir quórum mínimo para a sessão deliberativa, já que a semana conta com um feriado na quinta-feira (20) e a Casa está com outros projetos de peso pautados.
Sobre a proposta da unificação das eleições, há resistência dos parlamentares e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Felipe Francischini (PSL-PR), em pautar o projeto no colegiado. Na última semana, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Aroldi, prefeitos, lideranças municipalistas de todo país e parlamentares se mobilizaram pelas assinaturas necessárias, mas não houve votos suficientes para inserir a matéria nos trabalhos do dia.
Por último, discutir o relatório da PEC 06/2019, apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) que não contempla Estados e Municípios na reforma previdenciária. Em acordo dos líderes da Câmara, os parlamentares optaram por deixar os entes subnacionais de fora, reconhecendo a possibilidade de incorporá-los por emenda. O objetivo é lutar com os governos estaduais para que os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) não sejam penalizados, dependendo de uma reforma específica a ser realizada no Estado ou no Município posteriormente.
