A Assembleia Legislativa da Paraíba votará uma alteração na Lei nº 6.379, de 2 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A apreciação será feita em sessão nesta terça-feira (28). O projeto de lei nº 3.530/2021, que altera a Lei do ICMS é de autoria do governador da Paraíba, João Azevêdo.
Os deputados Wilson Filho e Ricardo Barbosa apresentaram requerimento de urgência urgentíssima para a apreciação do PL que altera a Lei do ICMS. Os dois parlamentares apresentaram também requerimento para que seja dada, depois de ouvido o plenário, a dispensa da votação da redação final do projeto de lei nº 3.530/2021.
Haverá votação em turno único e com quórum por maioria simples que “altera a Lei nº 6.379, de 2 de dezembro de 1996, e dá outras providências, em caso de aprovação, nos termos regimentais.”
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