A Delegacia da Receita Federal encaminhou representação fiscal ao Ministério Público Federal (MPF), contra a ex-prefeita de Rio Tinto, Severina Ferreira Alves, por supressão ou redução da contribuição previdenciária. No auto da infração já comunicado à Prefeitura, foi gerado uma multa de aproximadamente R$ 7 milhões que ficará sob a responsabilidade da gestão atual.
De acordo com o processo, os valores não declarados no recolhimento das contribuições previdenciárias dos servidores da Prefeitura chegam a mais de R$ 1 milhão, isso em 2013. Já no ano de 2014, se demonstra, de maneira pormenorizada, a apuração dos valores devidos e não recolhidos de aproximadamente R$ 7 milhões.
O auditor fiscal da Receita Federal, Vandilo Siqueira Campos Júnior, fiscalizou os dados, abrangentes aos servidores da Prefeitura e Fundo Municipal de Saúde.
Foram analisadas as GFIP´s apresentadas pelo município, antes do início da ação fiscal, as folhas de pagamentos dos servidores municipais efetivos, comissionados, exercentes de mandatos eletivos e contratados por excepcional interesse público, bem como os pagamentos efetuados por meio de notas de empenho a prestadores de serviços pessoas físicas e a transportadores autônomos (contribuintes individuais).
Ainda de acordo com a representação fiscal, no auto de infração, o ilícito de sonegação de contribuição previdenciária está tipificado no artigo 337-A, inciso I e III, do Decreto – Lei nº 2.848/40 do Código Penal Brasileiro.
Redação Bastidores da Política
