O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, emitiu seu voto na quinta-feira (24), se posicionando contra a proposta de descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Esse posicionamento, alinhado à ala mais conservadora da Corte, atraiu críticas por parte dos apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas mídias sociais. O blogueiro Felipe Neto, que apoiou ativamente o atual presidente, expressou sua desaprovação em relação ao voto do ministro, destacando a indicação de um conservador para o STF com um mandato longo de 27 anos.
O próximo a votar no processo é o ministro André Mendonça, nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que solicitou mais tempo para análise, suspendendo temporariamente o julgamento até que o tema seja retomado em plenário. Até o momento, o julgamento conta com quatro votos favoráveis à descriminalização e apenas um voto contrário. Entre os ministros que já votaram, a divergência se concentra principalmente na quantidade de maconha que pode ser considerada para uso pessoal.
Anteriormente, o decano do STF, Gilmar Mendes, alterou seu voto e passou a defender a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, alinhando-se aos demais ministros que já haviam votado sobre o assunto. No início do processo em 2015, Gilmar, que também é o relator do caso, havia votado a favor da descriminalização do porte de todas as drogas. Porém, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin limitaram seus votos apenas à maconha.
O julgamento foi retomado recentemente em 2 de agosto, após um intervalo de oito anos, quando Alexandre de Moraes também votou a favor da descriminalização apenas para o porte de maconha. Nessa quinta-feira, à medida que o STF continuou a análise, Gilmar Mendes ajustou seu voto para estar mais alinhado com seus colegas, embora tenha expressado algumas ressalvas.
Ele afirmou: “Aceito a proposta […] para que possamos nos concentrar apenas nesta questão relacionada à Cannabis sativa, que é o cerne deste recurso extraordinário, embora eu esteja ciente de que estamos abrindo a possibilidade de o tema retornar de outra forma no futuro.”
O caso que serve como base para esse julgamento envolve um recurso apresentado pela defesa do mecânico Francisco Benedito de Souza. Ele estava cumprindo pena por posse de arma de fogo no Centro de Detenção Provisória de Diadema, em São Paulo, quando foi condenado novamente após a descoberta de 3 gramas de maconha em sua cela.
O processo busca a declaração de inconstitucionalidade do artigo 28 da lei 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, que criminaliza a aquisição, posse e transporte de substâncias entorpecentes para uso pessoal, estabelecendo penas como serviços comunitários.
Entretanto, a lei não estabeleceu uma quantidade específica de droga que caracterizaria o uso individual, o que cria ambiguidades e permite que usuários sejam tratados como traficantes. Consequentemente, o debate no STF gira em torno dos critérios objetivos que podem ser adotados para distinguir entre usuários e traficantes.
