A Promotoria de Justiça de São Bento expediu recomendação aos prefeitos e secretários de saúde dos municípios de São Bento e Paulista, no Sertão do Estado, orientando-os a adotar todas as medidas previstas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19, para garantir o controle sobre as doses dos imunizantes e o respeito à ordem de prioridade na vacinação dos grupos populacionais.
Conforme explicou o promotor de Justiça, Osvaldo Lopes, os gestores deverão seguir o Informe Técnico, a Nota Informativa nº 1/2021 e a Portaria nº 69/2021 do Ministério da Saúde e demais atos normativos e/ou legislativos pertinentes ao assunto. Isso implica dar transparência a todo o processo de execução da vacinação nos municípios, inclusive com a divulgação semanal das metas vacinais atingidas; a elaboração e divulgação de um plano de vacinação local, detalhando os grupos que serão vacinados em cada etapa e os quantitativos correspondentes para permitir o controle da população e inserir informações sobre ele no sistema do Ministério da Saúde.
Implica, sobretudo, obedecer a ordem de prioridade em relação aos profissionais de saúde, em que os primeiros a serem imunizados devem ser as equipes de vacinação envolvidas na imunização dos grupos elencados para as 6 milhões de doses, nesta primeira etapa; seguidos dos trabalhadores das instituições de longa permanência para idosos e de residências inclusivas para pessoas com deficiência; dos trabalhadores dos serviços de saúde públicos e privados, tanto da urgência quanto da atenção básica, que atuam na linha de frente da covid-19 e, por fim, os demais trabalhadores de saúde.
A recomendação também será encaminhada aos Conselhos Municipais de Saúde para que exerçam, no âmbito de suas atribuições, o controle social que lhes foi atribuído pela Lei nº 8.142/90, fiscalizando a execução dos planos locais de vacinação contra a Covid-19, encaminhando à Promotoria de Justiça relatórios semanais das suas atividades.
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Outros municípios
No último dia 20, o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico, e o corregedor-geral do MPPB, Alvaro Gadelha, expediram uma recomendação conjunta a todos os promotores de Justiça do Estado que atuam na defesa da Saúde para que adotem as providências necessárias no sentido de fiscalizar a execução da vacinação contra a covid-19 em seus respectivos municípios.
A medida foi adotada em razão de denúncias de que pessoas que não integram os grupos prioritários estariam “furando a fila”, em descumprimento à ordem de prioridades estabelecidas pelo Plano Nacional de Imunização e pelo plano elaborado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB).
Em nota técnica, a SES-PB e o Conselho de Secretários Municipais de Saúde da Paraíba (Cosems) previram como prioridade entre os trabalhadores da saúde aqueles que estão nos serviços de linha de frente contra a covid-19. O documento estabelece o quantitativo e os percentuais para o grupo prioritário, prevendo-se para a Paraíba, dada a possibilidade de perda técnica, 42.925 doses para o grupo formado por 34% dos trabalhadores da saúde; 10.432 doses para a população indígena que vive em terras indígenas; 1.212 doses para idosos com 60 anos ou mais institucionalizados e 120 doses para pessoas com deficiência institucionalizadas.
Na recomendação, o PGJ e o corregedor-geral enfatizam que os promotores de Justiça devem apurar as denúncias e adotar as medidas necessárias para responsabilizar os infratores, além de cobrar dos gestores medidas que coíbam irregularidades.
Vários promotores de Justiça têm expedido recomendações, desde que a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, no último dia 17, o uso emergencial da vacina CoronaVac (desenvolvida pela farmacêutica Sinovac em parceria com o Instituto Butantan) e da vacina Covishield (produzida pela farmacêutica Serum Institute of India, em parceria com a AstraZeneca, Universidade de Oxford e Fiocruz), o que possibilitou o início da campanha de vacinação em todo o País, de forma gradual.
