Presa pela Polícia Federal na Operação Xeque-Mate, semana passada, a vereadora e primeira-dama de Cabedelo Jacqueline Monteiro França recebeu em 2017 nada mais nada menos que R$ 233 mil da Câmara Municipal. Mulher do prefeito Leto Viana, também preso na mesma operação, Jacqueline integra o quadro de servidores efetivos da Câmara. Exerce a função de auxiliar legislativa com a nomenclatura PL-NB-3.1 e tem salário de R$ 10.238,05.
Dos 17 servidores efetivos da Câmara, Jacqueline em a mais bem paga. Os salários dos demais não chegam a R$ 4 mil. Quatro recebem entre R$ 1.978,46 e R$ 2.654,13. Dois recebem R$ 2.301,42. Outros cinco ganham entre R$ 1.218,10 a R$ 1.983,85. Os outros cinco ganham entre R$ 1.855,65 a R$ 3.997,84. Jacqueline pode receber como vereadora e como servidora comissionada, desde que tenha disponibilidade de tempo para se dedicar à função.
As informações sobre os salários da vereadora presa estão disponíveis no sistema Sagres Online do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Mas o mais imoral é o fato de a Câmara ter prestado contas de seus gastos ao TCE utilizando dois números de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Um tem o número 08584179000183. O outro tem o número 09220922000189. De acordo com o conselheiro do TCE, Nominando Diniz, uma empresa ou órgão público só pode ter uma inscrição de CNPJ. Segundo ele, se a Câmara de Cabedelo usa dois, está praticando fraude.
Pelo que foi verificado no Sagres, tudo indica que se trata de uma fraude mesmo. Pelo CNPJ 09220922000189, que, segundo a Receita federal, é mesmo da Câmara de Cabedelo, são pagos os salários dos servidores efetivos. Neste CNPJ aparece o nome da Câmara municipal de Cabedelo, situada na Rua João Machado, 29, Cep. 58.310-000.
A fraude por estar no CNPJ 08584179000183 usado para pagamento da folha de servidores comissionados. Segundo a Receita federal, este CNPJ está registrado no nome da Câmara Municipal de Araçagi, com nome de fantasia Casa João pessoa de brito, localizada na Rua Olívio Maroja, S/N, Cep. 58.270-000, Centro, Araçagi. Somente no ano passado, usando o CNPJ da Câmara de Araçagi, a Câmara de Cabedelo efetuou pagamentos a servidores comissionados no valor total de R$ 5,21 milhões. Pelo CNPJ próprio, a Câmara de Cabedelo efetuou pagamentos que R$ 1,48 milhão aos servidores efetivos, sendo, do total, R$ 133 mil somente para a mulher do prefeito Leto Viana.
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