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EMPREENDER: TRE decide manter elegibilidade de RC, mas aplica multa de R$ 60 mil ao socialista por conduta vedada

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Durante sessão nessa terça-feira (30), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decidiu manter a elegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho e aplicar multa no valor de R$ 60 mil ao socialista por entender que houve a prática de conduta vedada nas eleições de 2014 na Paraíba através do programa Empreender.

O julgamento foi retomado pelo presidente do TRE-PB, desembargador Carlos Martins Beltrão, que havia pedido vista do processo e votou a favor da inelegibilidade de Ricardo Coutinho, por um período de oito anos, por entender que houve abuso de poder. Segundo ele, o dinheiro era depositado nas contas dos beneficiários sem analisar o plano de negócios nem a capacidade financeira.

Nas outras três sessões já realizadas, os juízes Sérgio Murilo e Arthur Fialho também votaram a favor da inelegibilidade e alegaram que a execução do Empreender-PB beneficiou a coligação. Já o relator, José Ricardo Porto, e os juízes Antônio Carneiro, Micheline Oliveira Jatobá e Wanderley Câmara votaram pela manutenção dos direitos políticos dos acusados.

O advogado Harrison Targino, que atua como assistente de acusação pela coligação ‘A vontade do Povo’, encabeçada pelo ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB), disse que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da decisão do TRE

 

 

Redação Bastidores da Política PB

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