A defesa da liberdade de expressão dos parlamentares foi o principal tema do pronunciamento do vereador Carlão (PL) na tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) durante a sessão ordinária desta terça-feira (26). O parlamentar também defendeu o perdão da pena do deputado federal Daniel Silveira feita pelo presidente Jair Bolsonaro.
Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a instituições. Ele foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da União. Um dia depois, Bolsonaro anunciou o perdão da pena para o aliado, e o decreto foi publicado no ‘Diário Oficial da União’.
“Eu fiz um pronunciamento na semana passada que previa o que estava acontecendo: um deputado federal perseguido, cassado por ter falado demais. Falo em nome de um direito soberano que só é dado a quem recebe um mandato parlamentar. Falar, discutir, expor ideias, ainda que sejam grosseiras, inúteis ou até imorais e injustas. Cabe a nós aqui ou à pessoa injustiçada demandar judicialmente. Não pode fazer justiça com a própria mão. Estou falando em um direito que todo parlamentar tem, que é de falar”, defendeu.
Para o vereador, Daniel Silveira (PTB-RJ) fez críticas duras às instituições democráticas, mas está protegido pela prerrogativa da imunidade parlamentar e apenas exerceu a sua liberdade de expressão.
“Nunca vi uma intervenção tão direta de um poder, como o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Executivo. Fica difícil governar assim. Fica difícil a harmonia entre os poderes. Isso tudo deve existir para o bem das pessoas. Assusta ver o que aconteceu o deputado Daniel Silveira e o que pode acontecer com qualquer um vereador desta Casa. Eu confio e sempre confiei, como advogado que sou, nas decisões da Justiça”, arguiu.
Carlão, então, argumentou que a pena imposta ao parlamentar foi muito dura: “Quase 10 anos! Traficantes, criminosos violentos recebem penas muito mais brandas do que a do deputado. Não vejo equilíbrio ou equidade nessas decisões. Alguém que fala mal e fala errado recebe uma pena muito maior que criminosos perigosos. Não entendo como um estuprador pode ter uma pena menor que um deputado federal deselegante. Ele foi um fanfarrão e foi condenado a nove anos e oito meses por ser um fanfarrão. Boa parte do que ele falou não concordo, mas ele falou coisas pertinentes sobre os poderes”, destacou.
De acordo com o vereador, existe um desequilíbrio dentro da lei, que está sendo colocado em razão de um indulto concedido pelo presidente da República. “A constituição diz que é próprio do presidente a concessão desse indulto. Por que tanta critica e tanto horror? Até a justiça pode gerar injustiças”, ressaltou.
Na ocasião, o vereador exibiu um vídeo com o advogado e professor Ives Gandra Martins considerando que o benefício da graça concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira não pode ser contestado, e também não possui qualquer irregularidade.
