Os parlamentares da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) emitiram parecer para 25 matérias, durante reunião, no início desta manhã de terça-feira (4), no Plenário Senador Humberto Lucena. Entre os destaques, o grupo emitiu parecer favorável à concessão do Título de Cidadania Pessoense ao músico Francisco Ferreira Lima, Pinto do Acordeon, em uma propositura do líder do Governo na CMJP e também presidente da CCJ, vereador Milanez Neto (PTB).
Além disso, foram aprovados os pareceres para 11 proposituras que nomeiam ruas e praças da Capital. Também foram mantidos os pareceres para sete Vetos do Executivo a projetos dos parlamentares da Casa Napoleão Laureano, a exemplo do Veto à criação do ‘Selo Estabelecimento Acessível’ em conjunto com a ‘Comissão de Acessibilidade do Município’; e o Veto ao projeto que pede a disponibilidade de banheiros químicos nas feiras livres da Capital.
Com a finalidade de analisar melhor a propositura e o Veto, houve quatro pedidos de vista a Vetos do Executivo dados a matérias dos vereadores de João Pessoa. Entre eles, Thiago Lucena (PMN) pediu vista ao Veto do Executivo ao Projeto de Lei (PL) que propõe a criação do ‘Picha Não’, programa que objetiva coibir o ato de pichação na cidade.
Ainda na pauta do dia, estava prevista a rejeição a dois Vetos do Executivo a dois projetos de vereadores. No entanto, ambas as matérias receberam pedido de vista também. Uma delas trata da obrigatoriedade de realização do teste de glicemia capilar na rede pública de Saúde de João Pessoa.
CMJP
